08/03/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:05

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA PINTO em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707440-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183955388).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 13:42

Recebidos os autos
18/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA PINTO em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:21

Expedição de Ofício.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
03/10/2023 18:08

Recebidos os autos
03/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2023 18:08

Outras decisões
02/10/2023 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 21:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707440-53.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO DE OLIVEIRA PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que a procuração de ID 127375126 não outorga à advogada constituída os poderes expressos e específicos para renunciar ao valor devido ao exequente que exceder a 60 salários mínimos para fins de expedição de RPV.

Intime-se a patrona para que junte aos autos ou nova procuração com a outorga de tais poderes ou instrumento público com a declaração do exequente de que renuncia aos valores devidos nestes autos que excedam ao teto para pagamento de RPV, sob pena de indeferimento do pedido de ID 156949548 .

Prazo 10(dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/09/2023 14:04

Recebidos os autos
14/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
21/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:28

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 13:46

Recebidos os autos
20/07/2023 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:51

Recebidos os autos
19/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 01:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:25

Recebidos os autos
07/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 16:31

Recebidos os autos
05/06/2023 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/06/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 13:34

Recebidos os autos
05/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA PINTO em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:57

Recebidos os autos
12/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 10:46

Recebidos os autos
17/03/2023 10:46

Outras decisões
15/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 13:05

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA PINTO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
15/01/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 22:15

Recebidos os autos
13/01/2023 22:15

Homologada a Transação
12/01/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/01/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 07/12/2022 23:59.
26/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:21

Recebidos os autos
19/10/2022 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:30

Juntada de Petição de laudo
10/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIO DE OLIVEIRA PINTO em 08/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 18:47

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:15

Recebidos os autos
15/08/2022 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:17

Recebidos os autos
20/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 07:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:26

Recebidos os autos
22/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2022 15:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2022 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2022 00:09

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:56

Recebidos os autos
09/06/2022 16:56

Declarada incompetência
08/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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