22/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
28/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0750073-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL MOREIRA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184207651).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:35

Recebidos os autos
07/12/2023 13:35

Outras decisões
06/12/2023 10:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:20

Expedição de Ofício.
27/11/2023 20:26

Recebidos os autos
27/11/2023 20:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2023 20:26

Outras decisões
27/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA CRUZ em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:04

Recebidos os autos
03/10/2023 17:04

Outras decisões
27/09/2023 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0750073-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL MOREIRA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a petição do INSS de ID 172293473.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2023 18:27

Recebidos os autos
20/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0750073-80.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL MOREIRA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
14/09/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:24

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:12

Expedição de Ofício.
14/09/2023 16:12

Expedição de Ofício.
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
19/07/2023 14:50

Recebidos os autos
19/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2023 14:50

Outras decisões
18/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:28

Recebidos os autos
16/06/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 13:52

Recebidos os autos
16/06/2023 13:52

Outras decisões
12/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 00:57

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:30

Recebidos os autos
17/05/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos
16/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 01:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:52

Recebidos os autos
08/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 11:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:29

Recebidos os autos
13/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:29

Deferido o pedido de GABRIEL MOREIRA CRUZ - CPF: *35.***.*08-90 (EXEQUENTE).
02/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:38

Recebidos os autos
24/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:38

Outras decisões
16/02/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:34

Recebidos os autos
14/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2022 19:02

Recebidos os autos
18/10/2022 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 14:05

Transitado em Julgado em 18/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:55

Recebidos os autos
22/08/2022 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2022 20:16

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 07:43

Recebidos os autos
10/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 18:57

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:46

Recebidos os autos
21/06/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:03

Recebidos os autos
04/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:45

Recebidos os autos
27/04/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 19:04

Recebidos os autos
19/04/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 13:55

Recebidos os autos
12/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 06:17

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 16:00

Recebidos os autos
18/03/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 09/03/2022 23:59:59.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 13:23

Recebidos os autos
18/01/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:48

Juntada de Petição de laudo
14/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de GABRIEL MOREIRA CRUZ em 22/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 12:57

Juntada de Petição de contestação
07/10/2021 18:48

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 15:16

Expedição de Mandado.
04/10/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:45

Recebidos os autos
04/10/2021 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:48

Recebidos os autos
28/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/09/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2021 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 14:05

Redistribuído por dependência em razão de erro material
22/09/2021 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/09/2021 13:55

Recebidos os autos
22/09/2021 13:55

Declarada incompetência
22/09/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
22/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:33

Recebidos os autos
21/09/2021 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2021 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
21/09/2021 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/09/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:35

Recebidos os autos
20/09/2021 19:35

Declarada incompetência
18/09/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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