16/12/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:34

Transitado em Julgado em 13/11/2024
16/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:07

Recebidos os autos
12/12/2024 15:07

Outras decisões
11/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:17

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:11

Recebidos os autos
08/11/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 20:15

Recebidos os autos
15/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:09

Recebidos os autos
25/09/2024 18:09

Outras decisões
20/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:55

Recebidos os autos
06/09/2024 16:55

Outras decisões
26/08/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 13:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 19:02

Recebidos os autos
26/07/2024 19:02

Outras decisões
25/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2024 18:59

Processo Desarquivado
25/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:27

Recebidos os autos
13/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:25

Recebidos os autos
06/06/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041583-25.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS SENTENÇA A parte executada opôs Embargos de Declaração no ID 182810263, em face da sentença de ID 190555487, que extinguiu o feito em razão do abandono unilateral, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

O Embargante apontou como omissão na sentença em razão da ausência de fixação em honorários.

Contrarrazões apresentadas nos ID 192158435.

Sucinto Relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão estiver eivada de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (art. 1.022 do Código de Processo Civil).

No presente caso, tenho que razão assiste ao Embargante.

De fato, a sentença que extinguiu a execução está eivada de omissão, porquanto, a extinção do processo por abandono de causa, art. 485, inc.

III, do CPC, impõe ao exequente o ônus do custeio de honorários sucumbenciais, arts. 85, §2º, e 485, inc.

III, ambos do CPC.

Posto isso, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, e, assim, condeno a parte exequente, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/04/2024 16:05

Recebidos os autos
22/04/2024 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 18:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 14:14

Recebidos os autos
20/03/2024 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:59

Recebidos os autos
19/12/2023 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/12/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
27/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:03

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:23

Recebidos os autos
26/10/2023 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/10/2023 16:23

Deferido o pedido de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
25/10/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 13:46

Recebidos os autos
29/09/2023 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041583-25.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS DESPACHO Exclua-se o nome do advogado KAUÊ DE BARROS MACHADO, como requerido na petição ID 173286456.

Após, retornem os autos arquivo, nos termos do despacho ID 98892382.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:02:12.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 18:05

Recebidos os autos
27/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/09/2023 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041583-25.2002.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, intimem-se as partes para informar se já houve o julgamento do Agravo de Instrumento.

Requeiram o que entender de direito.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2023.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
13/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:12

Processo Desarquivado
07/04/2022 18:28

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:16

Processo Desarquivado
04/08/2021 15:44

Arquivado Provisoramente
04/08/2021 15:43

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 16:22

Expedição de Ofício.
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:53

Recebidos os autos
29/07/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/07/2021 17:36

Processo Desarquivado
29/07/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 13:20

Arquivado Provisoramente
14/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:25

Expedição de Ofício.
10/07/2021 09:55

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:25

Processo Desarquivado
04/06/2021 07:17

Arquivado Provisoramente
04/06/2021 07:17

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:38

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 17:09

Expedição de Ofício.
31/05/2021 15:40

Recebidos os autos
31/05/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 16:06

Recebidos os autos
19/05/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/05/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 16:30

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:09

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2021 19:27

Expedição de Ofício.
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:07

Recebidos os autos
03/05/2021 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/04/2021 17:25

Processo Desarquivado
30/04/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:43

Arquivado Provisoramente
24/04/2021 04:21

Processo Desarquivado
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 14:27

Arquivado Provisoramente
23/04/2021 14:27

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:35

Recebidos os autos
22/04/2021 09:35

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/04/2021 04:13

Processo Desarquivado
14/04/2021 00:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 00:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:33

Arquivado Provisoramente
13/08/2020 12:53

Recebidos os autos
13/08/2020 12:53

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/08/2020 04:28

Processo Desarquivado
12/08/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 13:28

Arquivado Provisoramente
18/06/2020 13:27

Desentranhamento de documento (ID: 64882512 - Ofício processo nº 0041583-65.2011.8.07.0015)
08/06/2020 11:58

Recebidos os autos
08/06/2020 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/06/2020 09:26

Processo Desarquivado
06/06/2020 09:26

Juntada de Certidão
17/02/2020 20:38

Arquivado Provisoramente
17/02/2020 20:38

Juntada de Certidão
14/02/2020 05:17

Processo Desarquivado
13/02/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 12:43

Arquivado Provisoramente
06/08/2019 04:54

Processo Desarquivado
05/08/2019 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2019 12:08

Arquivado Provisoramente
02/08/2019 04:54

Processo Desarquivado
01/08/2019 06:39

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 13:12

Arquivado Provisoramente
31/07/2019 13:12

Juntada de Certidão
30/07/2019 13:37

Recebidos os autos
30/07/2019 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 16:22

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRAVEIRO CAMPOS em 23/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/07/2019 15:04

Juntada de Certidão
02/07/2019 03:29

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2019 14:50

Juntada de Certidão
26/06/2019 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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