25/08/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 20:32

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701103-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HIGGO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203362275).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 5.441,55 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 544,15 (quinhentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 15:09

Recebidos os autos
11/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:30

Recebidos os autos
24/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701103-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HIGGO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
30/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:10

Recebidos os autos
11/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2024 18:10

Outras decisões
04/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701103-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HIGGO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 17:21:25.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
13/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 15:52

Recebidos os autos
16/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
26/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701103-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HIGGO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 11:12:24.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
13/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:22

Recebidos os autos
07/08/2023 16:22

Outras decisões
04/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 14:45

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:09

Recebidos os autos
12/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:09

Homologada a Transação
09/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:47

Recebidos os autos
10/05/2023 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:32

Juntada de Petição de laudo
27/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:44

Expedição de Mandado.
24/01/2023 17:03

Recebidos os autos
24/01/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 17:03

Nomeado perito
24/01/2023 12:58

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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