TJDFT - 0725415-94.2022.8.07.0003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

LUCAS RESENDE FRAGA

CPF *16.***.*25-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR JOSE DOMINGUES

CPF *60.***.*01-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 06:36

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2025 04:15

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2025 22:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2024 15:21

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2024 05:01

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 17:11

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 11/04/2024 08:10

    Arquivado Provisoramente

  • 11/04/2024 03:37

    Decorrido prazo de LUCAS RESENDE FRAGA em 10/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:54

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725415-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCAS RESENDE FRAGA REQUERIDO: ADEMIR JOSE DOMINGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

    III, do Código de Processo Civil.

    Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

    Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

    A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

    Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

    Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

    Ato processual registrado eletronicamente.

    Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 07/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/02/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:33

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 01/02/2024 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 01/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de LUCAS RESENDE FRAGA em 31/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:52

    Decorrido prazo de LUCAS RESENDE FRAGA em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:42

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 02:58

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725415-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCAS RESENDE FRAGA REQUERIDO: ADEMIR JOSE DOMINGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente, visto que não há comprovação de que a dívida dos autos fora contraída a bem da família.

    Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC, ou diga se prefere a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, quando poderá buscar bens passíveis de penhora. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 22/01/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:35

    Indeferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR)

  • 22/01/2024 05:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 20/01/2024 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 15:02

    Indeferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR)

  • 14/12/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 14/12/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 08:05

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:18

    Indeferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR)

  • 28/11/2023 07:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 27/11/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:44

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 08:10

    Indeferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR)

  • 13/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 13/11/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:25

    Publicado Despacho em 13/11/2023.

  • 10/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 07/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:46

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 11:49

    Indeferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR)

  • 24/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 24/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DOMINGUES em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:13

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 08:53

    Indeferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR)

  • 10/10/2023 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 09/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 02:58

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725415-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCAS RESENDE FRAGA REQUERIDO: ADEMIR JOSE DOMINGUES DESPACHO Inclua-se o nome do executado no SERASAJUD.

    Por outro lado, indefiro a realização de nova pesquisa INFOJUD, tendo em vista que o presente feito fora distribuído em 2022 e o título fora constituído de pleno direito em maio de 2023, de modo que não se justifica a pesquisa dos anos anteriores.

    Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 29/09/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 28/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DOMINGUES em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:42

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 18/09/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 18/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:36

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema.

    Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

    Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

    Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

    Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

    Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

    Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

    Quanto ao sistema RENAJUD, destaco que foi imposta restrição de transferência no(s) veículo(s) localizado(s) em nome do devedor, conforme demonstra o comprovante de inclusão fornecido pelo próprio sistema.

    A resposta do sistema INFOJUD restou infrutífera, conforme pode ser verificado no comprovante fornecido pelo órgão.

    Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

    Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

    III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

  • 11/09/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2023 14:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 30/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:24

    Deferido o pedido de LUCAS RESENDE FRAGA - CPF: *16.***.*25-66 (AUTOR).

  • 30/05/2023 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 29/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:12

    Publicado Despacho em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 15/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:38

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DOMINGUES em 03/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:19

    em cooperação judiciária

  • 15/03/2023 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 13/03/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:40

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 10/01/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 07:11

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/10/2022 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2022 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 08:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2022 06:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 03/10/2022 04:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 14/09/2022 20:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 16:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

  • 07/09/2022 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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