06/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 13:54

Transitado em Julgado em 05/10/2023
05/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:08

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0716009-03.2023.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IRAN MALDI CICERO DOMICIANO ALVES DE LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, quedou-se inerte conforme id. 173035932.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/09/2023 13:18

Recebidos os autos
28/09/2023 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2023 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de IRAN MALDI em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:02

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716009-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRAN MALDI REQUERIDO: CICERO DOMICIANO ALVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em resposta à manifestação de id. 172143624, informo que o endereço mencionado já foi diligenciado por um Oficial de Justiça com resultado infrutífero, conforme diligência de id. 171580814.

Além disso, o CEP 72.120-130 está associado à QND 13 e que inexiste o endereço Qd. 13 em Taguatinga.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte requerida para informar, no prazo de 02 (dois) dias, endereço novo e atualizado do réu, sob pena de cancelamento da audiência designada para o dia 25/09/2023.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 16:02:11.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
18/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716009-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRAN MALDI REQUERIDO: CICERO DOMICIANO ALVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da ausência de citação, foi cancelada a audiência de Conciliação (videoconferência) designada para 25/09/2023 15:00.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 15:15:21.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
12/09/2023 15:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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