25/07/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NOELMA CATARINO BARBOSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CIRCULO ESCOLA DAS MULTI PROFISSOES LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:51

Recebidos os autos
01/07/2025 17:51

Outras decisões
27/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 07:44

Recebidos os autos
18/03/2025 07:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/03/2025 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 12:58

Recebidos os autos
28/02/2025 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:34

Recebidos os autos
11/02/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 18:21

Recebidos os autos
27/01/2025 18:21

Outras decisões
27/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 14:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 11:37

Recebidos os autos
17/01/2025 11:37

Outras decisões
16/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 15:09

Recebidos os autos
17/12/2024 15:09

em cooperação judiciária
17/12/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:35

Recebidos os autos
10/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 12:29

Recebidos os autos
07/10/2024 12:29

em cooperação judiciária
07/10/2024 12:29

Outras decisões
07/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CIRCULO ESCOLA DAS MULTI PROFISSOES LTDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NOELMA CATARINO BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
23/09/2024 15:42

Recebidos os autos
23/09/2024 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 16:13

Recebidos os autos
10/09/2024 16:13

Outras decisões
05/09/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:31

Outras decisões
22/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RUFINA MOREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:03

Recebidos os autos
06/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 22:58

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 21:04

Juntada de Petição de agravo interno
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:05

Recebidos os autos
24/07/2024 16:05

Indeferido o pedido de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*22-06 (EXEQUENTE)
22/07/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/07/2024 18:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:29

Recebidos os autos
09/07/2024 18:29

Outras decisões
03/07/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/07/2024 21:59

Recebidos os autos
01/07/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/06/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 22:24

Recebidos os autos
17/06/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 13:15

Recebidos os autos
09/05/2024 13:15

Deferido o pedido de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*22-06 (EXEQUENTE).
07/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:35

Recebidos os autos
02/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 20:03

Recebidos os autos
24/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/04/2024 14:38

Recebidos os autos
17/04/2024 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 16:45

Recebidos os autos
12/04/2024 16:45

Outras decisões
05/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:50

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 14:32

Desentranhado o documento
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707148-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a petição da exequente de ID. 189900346.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de Fênix Educação e Saúde em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de Multivix em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:44

Recebidos os autos
18/03/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707148-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO DESPACHO À exequente.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 16:51

Recebidos os autos
08/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:58

Desentranhado o documento
21/02/2024 14:58

Desentranhado o documento
21/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:48

Recebidos os autos
19/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707148-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO DECISÃO Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente nem sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma dos artigos 831 e 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

Junte a exequente o contrato social da empresa Fênix Educação e Saúde.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 21:26

Recebidos os autos
30/01/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/01/2024 17:31

Recebidos os autos
22/01/2024 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707148-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO DESPACHO 1) Venha planilha atualizada do débito. 2) A autora deverá demonstrar que Fênix Educação e Saúde é a mesma empresa requerida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2024 18:46

Recebidos os autos
08/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:38

Recebidos os autos
07/12/2023 13:38

Indeferido o pedido de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*22-06 (EXEQUENTE)
05/12/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 21:03

Recebidos os autos
04/12/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:20

Recebidos os autos
06/11/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/10/2023 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:09

Recebidos os autos
25/10/2023 12:09

Deferido o pedido de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*22-06 (EXEQUENTE).
23/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/10/2023 19:58

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/10/2023 08:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 02:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:25

Recebidos os autos
10/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707148-68.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA EXECUTADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Em sentença (ID 151533470), o pedido foi julgado parcialmente procedente para rescindir o contrato de serviços educacionais, bem como para condenar a ré a pagar à autora as quantias de R$ 6.800,00 e R$ 4.000,00.

O requerimento para cumprimento de sentença foi juntado ao ID 154168379.

Realizaram-se diligências via BACENJUD (ID 158740202), RENAJUD (ID 158681487), buscando-se a constrição para satisfação da dívida, todas infrutíferas.

O endereço comercial da ré é desconhecido (ID 165504281 - Pág. 2).

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi formulado no ID 154772339.

Juntou-se o contrato social da empresa no ID 158781518.

Deferido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, citou-se o sócio Flávio Lemos de Oliveira Lazio (ID 162097026).

DECIDO.

Admite-se no direito brasileiro a incidência das duas teorias enunciadoras da desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam, a teoria maior, prevista no art. 50 do Código Civil e a denominada teoria menor, de ampla aplicação nas relações consumeristas (art. 28 do CDC).

Depreende-se dos autos que a relação de fundo centra-se na rescisão de contrato de serviços educacionais, amoldando-se, portanto, à definição de prestador de serviço estabelecida pelo art. 3º da Lei nº 8.078/90.

Diversamente do Código Civil, o microssistema regente das relações entre fornecedores e consumidores exige elemento único para a desconsideração da personalidade jurídica.

Basta, segundo o Código de Defesa do Consumidor, que haja obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.

Nesse sentido, expresso é o diploma consumerista ao tecer em seu art. 28, §5º: Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores Reiterando, o pressuposto inequívoco e isolado é a existência de empecilhos ao ressarcimento do credor, sendo despiciendos a prova de abuso da personalidade ou confusão patrimonial.

Em sentido análogo, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - ART. 28, § 5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. É possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária - acolhida em nosso ordenamento jurídico, excepcionalmente, no Direito do Consumidor - bastando, para tanto, a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, é o suficiente para se "levantar o véu" da personalidade jurídica da sociedade empresária. (...) (STJ - AgRg no REsp: 1106072 MS 2008/0253454-0, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 02/09/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/09/2014) Desta Corte, tem-se, ainda, o seguinte julgado: JUIZADO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR. 1. (...) 2. (...) 3. (...) 4.

Desse modo, tratando-se de relação de consumo e tendo em vista as diligências fracassadas de satisfação do crédito do consumidor, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa recorrida. 5. (...) 6. (...) (Acórdão n.1047148, 07004474820178079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 15/09/2017, Publicado no DJE: 27/09/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Note-se, ao contrário do que alegado pelo sócio da empresa ré, a inexistência de ativos em contas bancárias, veículo e a mudança abrupta de seu endereço comercial são suficientes para ensejar a aplicação da desconsideração da personalidade, máxime porque adotada, como já sobredito, a teoria menor.

Dessa forma, conferido o contraditório e atendidos os demais pressupostos processuais e materiais, com o esgotamento dos meios de localização de bens, defiro o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada e direcionar a execução para a pessoa do sócio Flávio Lemos de Oliveira Lazio.

Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2023 15:36

Recebidos os autos
11/09/2023 15:36

Outras decisões
11/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:11

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:08

Recebidos os autos
03/08/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:03

Recebidos os autos
19/07/2023 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/07/2023 09:50

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:54

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:08

Recebidos os autos
07/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 22:42

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:19

Recebidos os autos
28/06/2023 19:19

Outras decisões
21/06/2023 08:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:22

Recebidos os autos
14/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/06/2023 20:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2023 17:43

Recebidos os autos
13/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/06/2023 17:35

Recebidos os autos
13/06/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.
11/06/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:07

Recebidos os autos
07/06/2023 13:07

Outras decisões
06/06/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
02/06/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:28

Recebidos os autos
22/05/2023 10:28

Indeferido o pedido de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*22-06 (EXEQUENTE)
18/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2023 18:22

Recebidos os autos
16/05/2023 18:22

Deferido o pedido de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*22-06 (EXEQUENTE).
16/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:26

Recebidos os autos
15/05/2023 22:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2023 18:26

Recebidos os autos
08/05/2023 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/05/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 18:14

Desentranhado o documento
08/05/2023 18:11

Recebidos os autos
08/05/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:45

Recebidos os autos
05/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 02/05/2023 23:59.
10/04/2023 20:43

Recebidos os autos
10/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2023 22:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 17:36

Recebidos os autos
30/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:56

Expedição de Ofício.
27/03/2023 14:49

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:18

Recebidos os autos
07/03/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2023 14:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/03/2023 18:06

Recebidos os autos
03/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:25

Recebidos os autos
10/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2023 18:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:44

Recebidos os autos
07/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2023 17:34

Recebidos os autos
06/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:01

Recebidos os autos
24/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/01/2023 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2022 01:36

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:08

Recebidos os autos
12/12/2022 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/12/2022 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 01:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 19:14

Recebidos os autos
22/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 20:20

Recebidos os autos
18/11/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 01:11

Recebidos os autos
26/10/2022 01:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 19:34

Recebidos os autos
20/10/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO EIRELI em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
05/10/2022 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 18:30

Recebidos os autos
04/10/2022 18:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 17:24

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 17:14

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:59

Recebidos os autos
26/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 16:28

Recebidos os autos
02/09/2022 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/08/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 17:11

Recebidos os autos
30/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:31

Recebidos os autos
26/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:49

Recebidos os autos
24/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/08/2022 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
24/08/2022 17:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:29

Recebidos os autos
23/08/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2022 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 12:51

Expedição de Mandado.
05/07/2022 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/07/2022 23:40

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:34

Recebidos os autos
10/06/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/06/2022 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:03

Recebidos os autos
31/05/2022 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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