14/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025 02:30

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:10

Recebidos os autos
10/06/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:55

Recebidos os autos
23/04/2025 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
11/03/2025 14:14

Recebidos os autos
11/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/03/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:50

Recebidos os autos
24/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/02/2025 05:01

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:43

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 15:38

Recebidos os autos
18/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:38

Homologada a Transação
17/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/07/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:53

Recebidos os autos
10/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/07/2024 11:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:05

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702187-64.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)" .

Determino, ainda, o cadastramento do valor da causa que consta no pedido de cumprimento de sentença, atualização de partes para exequente/executado e cadastramento do advogado do réu que atuou na fase de conhecimento.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de transferência. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 22 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL
22/03/2024 14:18

Recebidos os autos
22/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
20/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
21/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:17

Transitado em Julgado em 18/09/2023
20/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 04:20

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:11

Expedição de Alvará.
21/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
20/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702187-64.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: AMILCAR RIBEIRO MENDES SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme petições de IDs 160702570 e 161085835. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Em relação ao valor de ID 171498218, expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 18 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:54

Recebidos os autos
18/09/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:54

Homologada a Transação
18/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702187-64.2020.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME EXECUTADO: AMILCAR RIBEIRO MENDES DECISÃO

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora, em que o executado aduziu ter sido bloqueado valor de R$ 2.316,00 (dois mil trezentos e dezesseis reais) de conta bancária mantida junto à instituição financeira Banco Inter; que utiliza a conta par transações bancárias do salário oriundo de seu emprego junto ao Governo do Distrito Federal; que se encontra altamente endividado; que repassa valores pagos pelo Banco BRB, para sua contar Inter; que o bloqueio recaiu no saldo remanescente do salário.

O executado, por sua ver, argumentou que não há vínculo entre o bloqueio e a remuneração do devedor, uma vez que recebidos diversos PIX de terceiros.

Pois bem.

Conforme tela do SISBAJUD, em anexo, observo que houve bloqueio de R$ 2.320,15, em 01/09/2023, no BANCO INTER; de R$ 22,31, em 01/09/2023, na CEF; e de R$ 7,60, em 01/09/2023, na CECM SERV JUSTIÇA TRAB MPT.

Em relação ao bloqueio de R$ 2.320,15, o exequente apresentou impugnação à penhora, juntado extrato bancário.

Em análise extrato bancário de ID 170854680, é possível observar que o bloqueio ocorreu após o recebimento de PIX de terceiro (Sr.

Rodrigo), no montante de R$ 2.351,00.

Em virtude de ausência de comprovação da origem da verba recebida do Sr.

Rodrigo, não há que se falar em impenhorabilidade.

Diante do exposto, não acolho a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente.

Em relação aos demais bloqueios, fica o executado intimado para impugnação, se o caso.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 11 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
11/09/2023 15:51

Recebidos os autos
11/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:22

Recebidos os autos
04/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 22:23

Recebidos os autos
03/09/2023 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:58

Recebidos os autos
04/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/07/2023 13:06

Processo Desarquivado
03/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:50

Juntada de Certidão
15/02/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 04:09

Processo Desarquivado
10/05/2022 22:49

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 04:12

Processo Desarquivado
20/01/2022 15:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento
05/01/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
05/01/2022 17:10

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 22/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:13

Publicado Edital em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 14:55

Expedição de Edital.
13/09/2021 14:54

Recebidos os autos
11/09/2021 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
10/09/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
10/09/2021 16:24

Expedição de Certidão.
04/09/2021 21:23

Expedição de Alvará.
27/08/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:27

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:16

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:36

Publicado Sentença em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 19:18

Transitado em Julgado em 23/08/2021
23/08/2021 19:08

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 19:06

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 10:22

Recebidos os autos
23/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:22

Homologada a Transação
19/08/2021 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:58

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 17:40

Expedição de Termo.
21/07/2021 10:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 10:37

Expedição de Mandado.
19/07/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
14/06/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de AMILCAR RIBEIRO MENDES em 11/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:47

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:19

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:42

Juntada de mandado
23/04/2021 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2021 13:41

Recebidos os autos
22/04/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/04/2021 02:36

Processo Desarquivado
20/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 10:57

Arquivado Definitivamente
06/10/2020 02:46

Publicado Sentença em 05/10/2020.
02/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:25

Recebidos os autos
02/10/2020 11:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
01/10/2020 15:37

Transitado em Julgado em 30/09/2020
30/09/2020 19:02

Recebidos os autos
30/09/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 19:02

Homologada a Transação
30/09/2020 12:15

Audiência Conciliação designada - 28/09/2020 14:00
29/09/2020 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/09/2020 17:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
28/09/2020 17:22

Audiência Conciliação realizada - 28/09/2020 14:00
28/09/2020 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
24/09/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 18:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:20

Expedição de Mandado.
18/08/2020 11:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 23:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
17/08/2020 23:34

Juntada de Certidão
17/08/2020 23:26

Audiência Conciliação designada - 28/09/2020 14:00
17/08/2020 14:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
14/08/2020 15:23

Recebidos os autos
14/08/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/08/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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