TJDFT - 0714113-80.2023.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 16:00
Transitado em Julgado em 10/10/2023
-
10/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 02:31
Publicado Sentença em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 10:55
Recebidos os autos
-
03/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 10:55
Julgado improcedente o pedido
-
03/10/2023 09:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
03/10/2023 00:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714113-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO HENRIQUE MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à Defesa, para apresentação de memoriais finais, no prazo legal.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
29/09/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 09:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
29/09/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:47
Publicado Despacho em 27/09/2023.
-
26/09/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714113-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO HENRIQUE MARTINS DESPACHO Em que pese a Defesa não tenha arrolado testemunhas no momento oportuno, ou seja, na resposta à acusação, diante da proximidade do ato processual, a pertinência do pedido formulado no ID. 172940656 será apreciada na audiência de instrução.
De qualquer sorte, a defesa deve providenciar o comparecimento espontâneo da testemunha para ser ouvida caso o pedido seja deferido. Águas Claras/DF.
Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
25/09/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
22/09/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
22/09/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 02:40
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
21/09/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714113-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO HENRIQUE MARTINS DECISÃO Com razão o embargante.
A tese da absolvição sumária não foi apreciada.
Passo a apreciação.
Sem razão a defesa.
Segundo consta na resposta à acusação: A vítima Maria relatou: “Que FLÁVIO tentou fechar a porta do quarto para se trancar com a companheira dentro, mas a declarante agiu para impedir.
Que FLÁVIO acabou agredindo a declarante com empurrões para tentar fechar a porta”.
A testemunha Luana relatou: “Que FLÁVIO deu empurrões na própria mãe na tentativa de fechar a porta, mas acabou impedido pela ação do irmão de nome GABRIEL (22 anos) e pelo pai.”.
Se há testemunhas que indicam que os empurrões foram contra a genitora, há a necessidade da instrução processual para identificar a materialidade e autoria e ainda causas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Desse modo, conheço do embargos, dou-lhes provimento e nego a absolvição sumária.
Aguarde-se a audiência designada.
Intime-se a defesa e o MP. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
19/09/2023 19:59
Recebidos os autos
-
19/09/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 19:59
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
19/09/2023 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
19/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 02:38
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
18/09/2023 02:34
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
16/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 22:13
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 07:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 06:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0714113-80.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO HENRIQUE MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou FLAVIO HENRIQUE MARTINS, imputando-lhe a prática do delito do art. 21 da LCP.
A denúncia foi recebida em 24/08/2023 (ID 169784386).
O réu foi citado pessoalmente (ID 17142052) e apresentou resposta à acusação (ID 171876371).
Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.
Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Não há que se falar em reconsideração da decisão que recebeu a denúncia, uma vez que se verificou a presença de indícios de que o réu tenha praticado a conduta descritas pelo Ministério Público na denúncia.
As demais questões meritórias serão analisadas oportunamente no decorrer da instrução processual.
Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.
Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
Designo o dia 25/9/2023 às 15:30h para a realização de audiência de instrução e julgamento - telepresencial.
Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).
Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO -
14/09/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
14/09/2023 13:54
Recebidos os autos
-
14/09/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 13:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 08:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
13/09/2023 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 01:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 14:10
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
29/08/2023 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
24/08/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
24/08/2023 18:21
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
24/08/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 18:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
16/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 06:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
-
28/07/2023 06:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
27/07/2023 09:06
Expedição de Alvará de Soltura .
-
26/07/2023 16:37
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
26/07/2023 16:37
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
26/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 10:05
Juntada de gravação de audiência
-
26/07/2023 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 07:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 07:11
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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26/07/2023 04:23
Juntada de laudo
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26/07/2023 03:54
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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25/07/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 23:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
25/07/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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