19/12/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:59

Recebidos os autos
19/12/2023 16:59

Outras decisões
19/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 16:35

Desentranhado o documento
19/12/2023 16:28

Recebidos os autos
19/12/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 17:34

Recebidos os autos
18/12/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 17:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA ROSAS em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MOEMA TEIXEIRA PADILHA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:55

Recebidos os autos
26/10/2023 06:55

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711733-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MOEMA TEIXEIRA PADILHA DA SILVA REU: RAFAEL DE OLIVEIRA ROSAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e, não havendo pedidos de esclarecimentos ou ajustes, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:14

Recebidos os autos
13/09/2023 15:14

Outras decisões
28/08/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA ROSAS em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 01:51

Decorrido prazo de MOEMA TEIXEIRA PADILHA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:26

Recebidos os autos
20/03/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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