17/01/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704548-32.2022.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S.A., ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nada a prover quanto à petição de ID 220138073 e documentos que a acompanham, porquanto já prolatada a sentença no feito, encerrando-se a prestação jurisdicional deste Juízo. 2.

Retornem-se os autos ao arquivo. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 16:44

Recebidos os autos
07/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:43

Outras decisões
16/12/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/12/2024 12:03

Processo Desarquivado
09/12/2024 02:15

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 18:10

Recebidos os autos
13/12/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
12/12/2023 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 07:33

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 03:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:27

Recebidos os autos
07/11/2023 12:27

Extinto o processo por desistência
22/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

5.

Presente o requisito legal, previsto no artigo 3º do Decreto-Lei supracitado, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 6.

O bem deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora ou pessoa por esta indicada. 7.

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para conhecimento da presente ação e intime-se para que tenha ciência de que poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus. 8.

Desde já, cientifico que, em caso de não purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (STF - RE 382.928/MG). 9.

Caso queira, poderá, ainda, apresentar sua resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do respectivo mandado (STJ - REsp 1.321.052/MG). 10.

Alerto a parte autora de que, sendo julgado improcedente o pedido e já tendo sido vendido o veículo objeto da lide, será condenada no pagamento de multa em favor do (a, s) devedor (a, es) em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado mais perdas e danos (Decreto-Lei n.º 911/69, art. 3º, §§ 6º e 7º, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/04). 11.

Intime-se a parte autora, desde já, a indicar, em caso de apreensão do veículo, o local onde o bem ficará depositado, a fim de facilitar eventual restituição, se necessário. 12.

Promova-se a inserção das restrições do veículo por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação (Decreto Lei n.º 911/69, art. 3º, § 9º). 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de mandado de busca e apreensão, citação e intimação.

Recanto das Emas/DF.
14/09/2023 18:28

Recebidos os autos
14/09/2023 18:28

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:02

Recebidos os autos
10/07/2023 22:02

Concedida a substituição/sucessão de parte
10/07/2023 22:02

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:54

Recebidos os autos
12/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:54

Outras decisões
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/02/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 13:27

Recebidos os autos
15/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 13:27

Determinada a emenda à inicial
11/10/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
29/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:28

Recebidos os autos
31/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:28

Determinada a emenda à inicial
10/06/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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