16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:18

Recebidos os autos
26/05/2025 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:43

Recebidos os autos
12/03/2025 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:03

Recebidos os autos
15/10/2024 17:03

Outras decisões
15/10/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:25

Recebidos os autos
10/10/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE MONTEIRO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:47

Recebidos os autos
17/07/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2024 15:01

Transitado em Julgado em 04/06/2024
12/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:29

Recebidos os autos
07/05/2024 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:58

Recebidos os autos
16/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/02/2024 23:59.
11/02/2024 22:06

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2024 21:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, converto o jugamento do feito em diligência, tendo em vista o teor da petição ID 173001559.

Ciente quanto ao teor do acórdão retro, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 0714175-83.2023.8.07.0000.

No mais, no tocante ao Tema 60 do STJ, foi aprovada a seguinte tese: "Ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva." O trânsito em julgado ocorreu em 19/08/2010.

Adicionalmente, em 13/12/2021, foi submetido ao mesmo rito: "Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada."(Tema 589) A tese foi aprovada, nos mesmos termos do Tema 60, com trânsito em julgado em 25/02/2014.

Nesse cenário, cumpre salientar que as ações civis públicas mencionadas pela parte requerida tramitam na 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (autos nº 0871577- 31.2022.8.19.0001 e nº 0854669-59.2023.8.19.0001), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro de Cidadania, respectivamente.

O propósito da tutela do microssistema coletivo repousa no arranjo processual que enseja a promoção da efetividade jurisdicional por meio da centralização da discussão em um juízo.

Busca-se afastar a tomada de decisões contraditórias.

Essa visão, contudo, necessita se harmonizar com a própria pretensão do autor da demanda, pois não é razoável imputar a espera pela resolução de ação coletiva, mormente porque, no caso dos autos, a parte ré trouxe apenas as petições iniciais de ambos os processos sem informar a fase processual em que se encontram.

Também não há indicação de afetação ou sobrestamento pelo juízo ou pelo Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.

Destarte, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito.

Após a preclusão desta decisão, retornem os autos conclusos.
23/01/2024 14:00

Recebidos os autos
23/01/2024 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
15/09/2023 11:29

Recebidos os autos
15/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:25

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:20

Expedição de Mandado.
11/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:24

Recebidos os autos
03/04/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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