TJDFT - 0008259-71.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 18:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:34
Recebidos os autos
-
04/09/2025 18:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 18:32
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:08
Recebidos os autos
-
03/09/2025 14:05
Recebidos os autos
-
03/09/2025 14:02
Recebidos os autos
-
03/09/2025 13:58
Recebidos os autos
-
03/09/2025 13:01
Recebidos os autos
-
03/09/2025 12:57
Recebidos os autos
-
03/09/2025 12:54
Recebidos os autos
-
30/08/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 17:04
Recebidos os autos
-
06/08/2025 17:04
Outras Decisões
-
01/08/2025 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
31/07/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
12/07/2025 09:48
Recebidos os autos
-
12/07/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
08/07/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 16:57
Transitado em Julgado em 02/07/2025
-
03/07/2025 16:52
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
21/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Ementa: Direito constitucional.
Execução contra a Fazenda Pública.
Agravo interno.
Lei distrital n.6.618/2020.
RPV.
Natureza material e processual da lei.
Irretroatividade.
Tema 792 da repercussão geral.
Tempus regit actum.
Acordo.
Coisa julgada.
Recurso conhecido e não provido.
I.
Caso em Exame 1.
Agravo interno em face de decisão que, nos autos de execução contra a Fazenda Pública, ordenou a expedição de RPVs até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
II.
Questão em discussão 2.
Discussão sobre a aplicação retroativa da Lei n. 6.618/2020, que definiu o limite, no Distrito Federal, da obrigação de pequeno valor em 20 (vinte) salários-mínimos.
III.
Razões de Decidir 3.
A nova lei (Lei n. 6.618/2020), que modificou o teto das obrigações de pequeno valor no âmbito do Distrito Federal, não pode ser aplicada retroativamente, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da irretroatividade da lei. 4.
No julgamento do RE 729.107, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese para o Tema 792: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”. 5.
A lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito. 6.
Nas execuções oriundas do Mandado de Segurança n. 7.253/1997, acordou-se que: serão pagos, mediante RPV de 10 (dez) ou 40 (quarenta) salários-mínimos, os valores homologados nas execuções em cujos embargos tenham sido admitidos tais parâmetros, por acórdão transitado em julgado, ou onde assim tiver sido decidido por decisão também não mais sujeita a recurso (cláusula 4 da Transação).
IV.
Dispositivo e Tese 7.
Recurso conhecido e não provido. -
08/05/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:17
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
30/04/2025 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2025 15:10
Expedição de Intimação de Pauta.
-
28/03/2025 15:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/03/2025 10:27
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
10/03/2025 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 14/02/2025.
-
16/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 09:57
Recebidos os autos
-
12/02/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
06/02/2025 12:09
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
05/02/2025 14:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
20/12/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
06/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:59
Recebidos os autos
-
06/12/2024 13:59
Outras Decisões
-
02/12/2024 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
28/11/2024 20:21
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
19/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
14/11/2024 16:38
Recebidos os autos
-
14/11/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
11/11/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 12:56
Recebidos os autos
-
15/10/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 08:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:21
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008259-71.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO As partes foram intimadas para se manifestarem quanto aos cálculos acostados no ID 63324807.
O SINDIRETA postulou a prorrogação do prazo (ID 63770314).
O Distrito Federal não se opôs aos cálculos (ID 63780531).
Defiro a prorrogação de prazo requerida pelo SINDIRETA no ID 63770314.
Brasília, 10 de setembro de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
11/09/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 14:54
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
09/09/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
PJe n.º: 0008259-71.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, e em conformidade com a r.
Decisão de ID 62239056, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
Brasília/DF, 27 de agosto de 2024.
Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura -
27/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:21
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
27/08/2024 15:18
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
26/08/2024 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
31/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:14
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:14
Outras Decisões
-
19/07/2024 07:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
19/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 09:31
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
20/06/2024 13:47
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
20/06/2024 10:17
Recebidos os autos
-
20/06/2024 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
-
20/06/2024 10:17
Transitado em Julgado em 20/06/2024
-
20/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2024 23:27
Recebidos os autos
-
21/04/2024 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/04/2024 23:27
Recebidos os autos
-
21/04/2024 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/04/2024 23:27
Negado seguimento ao recurso
-
10/04/2024 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/04/2024 13:37
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/04/2024 13:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
10/04/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 08:43
Recebidos os autos
-
10/04/2024 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/04/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:40
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:21
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008259-71.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a publicação do v. acordão paradigma relativo ao Tema 1.170 do STF (RE 1.317.982), remetam-se os autos à Presidência deste Tribunal para processamento dos recursos constitucionais sobrestados nestes autos (ID: 41400979).
Brasília, 8 de março de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
12/03/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 08:27
Recebidos os autos
-
12/03/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 10:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
05/02/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 16:50
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/01/2024 15:52
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 16:06
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 19:45
Recebidos os autos
-
02/10/2023 10:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/09/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
PJe n.: 0008259-71.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, e em conformidade com o r.
Despacho de ID 49827240, ficam as partes intimadas para falar sobre a Manifestação Técnica elaborada pela Contadoria Judicial.
Brasília/DF, 13 de setembro de 2023.
Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura -
13/09/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 15:16
Cancelada a movimentação processual
-
13/09/2023 15:16
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
13/09/2023 09:06
Recebidos os autos
-
13/09/2023 09:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
14/08/2023 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/08/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:13
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/08/2023 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/08/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 12:34
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
17/07/2023 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 18:00
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 22:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/07/2023 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/07/2023 16:08
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:39
Recebidos os autos
-
13/07/2023 14:39
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
13/07/2023 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:06
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
21/06/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:29
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:29
Defiro
-
19/06/2023 13:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/06/2023 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/06/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 19:20
Recebidos os autos
-
24/05/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 16:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/05/2023 08:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/04/2023 00:08
Publicado Despacho em 27/04/2023.
-
27/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
25/04/2023 09:41
Recebidos os autos
-
25/04/2023 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
-
25/04/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 00:09
Recebidos os autos
-
25/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2023 00:09
Recebidos os autos
-
25/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/04/2023 00:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/03/2023 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
30/03/2023 15:27
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/03/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 00:06
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
01/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
29/11/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 16:45
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 16:45
Recebidos os autos
-
23/11/2022 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/11/2022 16:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
17/11/2022 14:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/11/2022 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/11/2022 14:42
Recebidos os autos
-
17/11/2022 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/11/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/10/2022 00:06
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:38
Recebidos os autos
-
19/10/2022 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/10/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/10/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 15:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVADO) em 13/09/2022.
-
14/09/2022 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 00:06
Publicado Ementa em 05/09/2022.
-
02/09/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
31/08/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 13:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
31/08/2022 12:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/08/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/07/2022 14:54
Recebidos os autos
-
27/07/2022 13:51
Recebidos os autos
-
27/07/2022 13:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/07/2022 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
30/06/2022 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2022 07:16
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
10/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 18:06
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 18:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/06/2022 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/06/2022 17:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
08/06/2022 17:23
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/05/2022 01:26
Decorrido prazo de NORMELIA KATIA DE ASSIS - CPF: *57.***.*44-15 (INTERESSADO), NUBIA DE SOUSA QUINTAS - CPF: *39.***.*73-53 (INTERESSADO), NYLDA APARECIDA DOS SANTOS LEITE - CPF: *17.***.*08-20 (INTERESSADO), OLEGARIO DE SOUSA LIMA NETO - CPF: 376.015.71
-
25/05/2022 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
28/04/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:12
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:12
Deferido o pedido de
-
26/04/2022 07:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/04/2022 14:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/03/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:32
Recebidos os autos
-
15/03/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 16:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2022 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
24/02/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
22/02/2022 15:27
Recebidos os autos
-
22/02/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 12:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/02/2022 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/02/2022 15:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 03/02/2022.
-
04/02/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
23/12/2021 04:00
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 00:05
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
11/12/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 13:49
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 13:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/12/2021 10:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/11/2021 15:30
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
23/11/2021 13:19
Recebidos os autos
-
23/11/2021 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
-
19/11/2021 10:33
Transitado em Julgado em 19/11/2021
-
19/11/2021 00:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/11/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:16
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 21:09
Recebidos os autos
-
19/10/2021 21:09
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
19/10/2021 21:09
Recebidos os autos
-
19/10/2021 21:09
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
19/10/2021 21:09
Negativa de Seguimento
-
19/10/2021 14:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/10/2021 14:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
19/10/2021 14:21
Recebidos os autos
-
19/10/2021 14:21
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
19/10/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 19:08
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:08
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para COREC - (em grau de recurso)
-
18/10/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 18:12
Recebidos os autos
-
18/10/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 08:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/10/2021 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/10/2021 14:43
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
08/10/2021 21:57
Transitado em Julgado em 28/09/2021
-
20/09/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 14:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 18/08/2021.
-
19/08/2021 02:20
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:24
Publicado Ementa em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 19:02
Recebidos os autos
-
04/08/2021 13:07
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
-
04/08/2021 12:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/07/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2021 19:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
30/06/2021 16:10
Recebidos os autos
-
25/06/2021 09:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/06/2021 14:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/06/2021 07:12
Recebidos os autos
-
21/06/2021 07:12
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
-
21/06/2021 07:12
Juntada de Certidão
-
19/06/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/06/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:16
Publicado Despacho em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
26/05/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 18:31
Recebidos os autos
-
25/05/2021 18:31
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
25/05/2021 18:31
Recebidos os autos
-
25/05/2021 18:31
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
25/05/2021 17:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/05/2021 17:40
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/05/2021 16:46
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
25/05/2021 16:32
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:32
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
25/05/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 13:28
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para COREC - (em grau de recurso)
-
25/05/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 14:33
Recebidos os autos
-
21/05/2021 14:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
21/05/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 09:04
Recebidos os autos
-
21/05/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 04:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/05/2021 17:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/05/2021 17:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 11:08
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 09:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/04/2021 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/04/2021 16:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/04/2021.
-
23/04/2021 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 02:40
Publicado Despacho em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
29/03/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2021 20:58
Recebidos os autos
-
27/03/2021 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 08:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/03/2021 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/03/2021 11:20
Juntada de Ofício de requisição
-
03/12/2020 11:14
Recebidos os autos
-
02/12/2020 21:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
04/11/2020 22:25
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
04/11/2020 22:25
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 22:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/11/2020.
-
04/11/2020 22:21
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 21/10/2020.
-
04/11/2020 13:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:07
Publicado Decisão em 14/10/2020.
-
13/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 16:52
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 14:07
Recebidos os autos
-
08/10/2020 14:07
Homologada a Transação
-
07/10/2020 11:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/10/2020 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/10/2020 19:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/10/2020.
-
03/10/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 12:23
Publicado Certidão em 28/08/2020.
-
27/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/08/2020 18:08
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 14:16
Recebidos os autos
-
25/08/2020 11:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
18/07/2020 10:19
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
18/07/2020 10:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2020 10:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/07/2020.
-
18/07/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de NYLDA APARECIDA DOS SANTOS LEITE em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de OLEGARIO DE SOUSA LIMA NETO em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de NORMELIA KATIA DE ASSIS em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de ORIOVALDO ANTONIO CABRAL DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de NUBIA DE SOUSA QUINTAS em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de ONILDO ALVES CHIANCA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de OSCALINA OLIMPIA DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de OSCARINA FERREIRA LIMA DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 02:31
Decorrido prazo de ORLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 13:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 06/07/2020.
-
07/07/2020 10:39
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 02:17
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 19:40
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 13:50
Recebidos os autos
-
24/06/2020 13:50
Homologada a Transação
-
23/06/2020 14:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
22/06/2020 18:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
22/06/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 15:44
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 15/06/2020.
-
12/06/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 14:47
Recebidos os autos
-
09/06/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 18:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/06/2020 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/06/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 16:17
Desentranhamento de documento (ID: 16538412 - Conclusão)
-
08/06/2020 16:17
Movimentação excluída
-
03/06/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 02:15
Publicado Despacho em 21/05/2020.
-
20/05/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 00:10
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 00:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 00:06
Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
18/05/2020 08:40
Recebidos os autos
-
18/05/2020 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 19:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/05/2020 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 03:01
Publicado Despacho em 13/05/2020.
-
13/05/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/05/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 13:08
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
-
12/05/2020 13:07
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 04:32
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
07/05/2020 16:22
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
07/05/2020 16:22
Recebidos os autos
-
07/05/2020 16:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
07/05/2020 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 16:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/05/2020 16:11
Recebidos os autos
-
06/05/2020 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/05/2020 14:23
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
06/05/2020 14:22
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
06/05/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 16:44
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 03:12
Publicado Certidão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 03:12
Publicado Certidão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 03:12
Publicado Certidão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 03:12
Publicado Certidão em 03/03/2020.
-
03/03/2020 03:12
Publicado Certidão em 03/03/2020.
-
02/03/2020 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
-
02/03/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 16:40
Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
-
27/02/2020 16:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2020
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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