TJDFT - 0702746-89.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS

CPF *45.***.*72-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:29

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2024 14:47

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 30/01/2024 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 18/09/2023 02:40

    Publicado Edital em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

    CEP: 72511100.

    Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

    WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] Processo n.º 0702746-89.2023.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS IP nº 378/2023 da 33ª DP (Santa Maria/DF) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702746-89.2023.8.07.0010, em que é réu MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 20/10/1975, natural de Santa Teresinha/BA, filho de Anolino Rodrigues dos Santos e de Berlinda Santos de Andrade, portador do RG nº 1.506.611 SSP/DF e do CPF *45.***.*72-38, denunciado como incurso na(s) penas(s) do(s) art. 155, caput, do Código Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O, dando-lhe ciência de que foi CONDENADO pela prática do delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, mais 10 (dez) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à data do fato, substituindo-se a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a ser estabelecida pelo Juízo da VEPEMA.

    O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça eletrônico - DJe.

    Correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 90 (noventa) dias.

    Este Juízo está situado no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles - QR 211, BI. 01, Conj. 01, Área Especial, Santa Maria/DF.

    Telefone: (61) 3103-5721.

    Santa Maria/DF, 13 de setembro de 2023.

    Eu, Fernando Borges Ribeiro, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

  • 13/09/2023 16:26

    Expedição de Edital.

  • 12/09/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 11/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 20:49

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:55

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 15:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 05/09/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/09/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 18/05/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:10

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 12/05/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 17:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 12/04/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 00:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2023 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 20:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/04/2023 04:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

  • 05/04/2023 04:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2023 08:10

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 12:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/03/2023 12:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/03/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 10:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 30/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/03/2023 11:28

    Juntada de laudo

  • 29/03/2023 04:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/03/2023 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 01:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/03/2023 01:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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