23/06/2025 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:02

Recebidos os autos
23/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2025 17:54

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 20:18

Recebidos os autos
04/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Publicado Edital em 22/10/2024.
22/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:06

Expedição de Edital.
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:20

Recebidos os autos
16/10/2024 15:20

em cooperação judiciária
16/10/2024 15:20

Deferido o pedido de EDILSON ALMEIDA DE BRITO - CPF: *73.***.*20-30 (AUTOR).
27/09/2024 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE BRITO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 22:12

Juntada de Certidão
02/09/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/03/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713668-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON ALMEIDA DE BRITO REU: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO ESPÓLIO DE: RONALDO RODRIGUES GOMES HERDEIRO: PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES, BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA MARISSA CARDOSO DE SOUZA DESPACHO Da atenta reanálise dos documentos processuais verifica-se que não consta dos autos comprovação da efetiva citação dos requeridos PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES e ESPÓLIO DE RONALDO RODRIGUES GOMES, na pessoa do primeiro, na qualidade de inventariante.

Ressalte-se que os únicos documentos encontrados em tal sentido (Num. 42123992 - Pág. 1 e 2, e Num. 104196802 - Pág. 100 e 101) são, na verdade, cópias da carta de citação n.

JU 21238103 2 BR, emitida nos autos do processo de inventário.

Assim, para evitar futura nulidade, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para em QUINZE DIAS promover a citação das referidas partes neste feito.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:47:32.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 18:51

Recebidos os autos
25/01/2024 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2023 14:45

Recebidos os autos
05/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:43

Recebidos os autos
03/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713668-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON ALMEIDA DE BRITO REU: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO ESPÓLIO DE: RONALDO RODRIGUES GOMES HERDEIRO: PEDRO PAULO SANTA CRUZ DOS SANTOS RODRIGUES, BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA MARISSA CARDOSO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro a BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA os benefícios da justiça gratuita.

II - Aguarde-se o prazo de TRINTA DIAS, já computado em dobro, para contestação, considerando-se a citação de ID 168417426.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:33

Recebidos os autos
12/09/2023 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *58.***.*83-20 (HERDEIRO).
11/09/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
12/08/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:54

Recebidos os autos
05/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:42

Publicado Edital em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:36

Expedição de Edital.
22/05/2023 12:02

Recebidos os autos
22/05/2023 12:02

Deferido o pedido de EDILSON ALMEIDA DE BRITO - CPF: *73.***.*20-30 (AUTOR).
11/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:49

Expedição de Ofício.
03/05/2023 17:00

Recebidos os autos
03/05/2023 17:00

Indeferido o pedido de EDILSON ALMEIDA DE BRITO - CPF: *73.***.*20-30 (AUTOR)
21/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
23/07/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/07/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 15:56

Recebidos os autos
07/07/2022 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2022 15:56

Indeferido o pedido de EDILSON ALMEIDA DE BRITO - CPF: *73.***.*20-30 (AUTOR)
24/06/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:22

Recebidos os autos
20/04/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
04/04/2022 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:25

Recebidos os autos
09/02/2022 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/01/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 13:32

Expedição de Certidão.
24/11/2021 08:42

Recebidos os autos
24/11/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 20:58

Recebidos os autos
09/11/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2021 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:54

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 09:05

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:35

Recebidos os autos
08/10/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 15:57

Recebidos os autos
27/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2021 20:29

Juntada de Certidão
26/09/2021 20:06

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:58

Expedição de Carta.
01/09/2021 14:39

Recebidos os autos
01/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:53

Recebidos os autos
20/08/2021 13:53

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/08/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de BRENNO BEN HUR RODRIGUES DE SOUZA em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 11:54

Recebidos os autos
15/06/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 09:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:41

Recebidos os autos
09/06/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2021 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
07/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2021 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 15:05

Recebidos os autos
28/05/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:21

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:36

Expedição de Certidão.
03/01/2021 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2020 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 18:44

Recebidos os autos
02/12/2020 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 14:52

Expedição de Certidão.
20/11/2020 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 15:35

Recebidos os autos
23/10/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:32

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:08

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA DE BRITO em 23/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 11:58

Expedição de Certidão.
10/09/2020 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 23:44

Juntada de Petição de contestação
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:02

Recebidos os autos
13/08/2020 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:25

Recebidos os autos
20/07/2020 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:46

Recebidos os autos
25/06/2020 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2020 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/06/2020 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2020 16:53

Recebidos os autos
23/06/2020 16:53

Declarada incompetência
18/05/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:39

Recebidos os autos
18/03/2020 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/03/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
21/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:38

Juntada de Certidão
20/11/2019 19:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 06:06

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 14:06

Recebidos os autos
24/10/2019 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/08/2019 18:12

Recebidos os autos
13/08/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/08/2019 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2019 21:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 17:23

Decorrido prazo de DETRAN DF em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 05:39

Publicado Intimação em 01/08/2019.
31/07/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 17:57

Recebidos os autos
29/07/2019 17:57

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/07/2019 14:10

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:10

Juntada de Certidão
26/07/2019 18:08

Decorrido prazo de DETRAN DF em 24/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 11:47

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 04:03

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 13:20

Juntada de Certidão
28/06/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 21:21

Recebidos os autos
26/06/2019 21:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/06/2019 21:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
24/06/2019 14:11

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:11

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2019 04:06

Publicado Decisão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/05/2019 13:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2019 19:33

Recebidos os autos
28/05/2019 19:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2019 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/05/2019 17:58

Expedição de Certidão.
28/05/2019 17:58

Juntada de Certidão
27/05/2019 20:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2019 03:20

Publicado Decisão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 19:07

Recebidos os autos
30/04/2019 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2019 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2019 11:07

Expedição de Certidão.
26/04/2019 11:07

Juntada de Certidão
25/04/2019 23:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2019 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 17:56

Recebidos os autos
28/03/2019 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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