09/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA DE LACERDA GOMES em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIANA DE LACERDA GOMES em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Edital em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:23

Publicado Edital em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0748504-73.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS GOMES JUNIOR, MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES REQUERIDO: MARIANA DE LACERDA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS GOMES JUNIOR, MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0748504-73.2023.8.07.0016, ajuizada por CARLOS GOMES JUNIOR e MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MARIANA DE LACERDA GOMES (CPF: *54.***.*20-41), por ser portador(a) de autismo atípico, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): CARLOS GOMES JUNIOR (CPF: *02.***.*34-01) e MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES (CPF: *36.***.*29-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024, 17:11:01.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
15/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0748504-73.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2019 deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), fica a parte autora intimada a realizar a impressão do Edital e providenciar a sua publicação na imprensa local, devendo anexar aos autos o seu comprovante.

Por fim, certifico e dou fé que o Edital será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do CPC/2015.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024, 13:18:15.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIANA DE LACERDA GOMES em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS GOMES JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:10

Juntada de Ofício
26/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Publicado Edital em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 18:32

Juntada de Ofício
25/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:28

Juntada de comunicação
25/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0748504-73.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS GOMES JUNIOR, MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES REQUERIDO: MARIANA DE LACERDA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS GOMES JUNIOR, MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0748504-73.2023.8.07.0016, ajuizada por CARLOS GOMES JUNIOR e MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MARIANA DE LACERDA GOMES (CPF: *54.***.*20-41), por ser portador(a) de autismo atípico, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): CARLOS GOMES JUNIOR (CPF: *02.***.*34-01) e MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES (CPF: *36.***.*29-00), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024, 17:11:01.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
24/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:20

Expedição de Edital.
19/07/2024 12:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/07/2024 07:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de MARIANA DE LACERDA GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, a CARLOS GOMES JUNIOR e MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES com poderes integrais para representá-la perante todos.

Tome-se por termo o compromisso.

A administração de eventuais bens e recursos do curatelado segue a disciplina dos artigos 1.745 e seguintes do Código Civil, aplicáveis à curatela por força do artigo 1.774 do referido diploma legal.

Dessa forma, os curadores deverão resguardar o patrimônio do interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas ou alienação de bens sem autorização judicial.

Colhe-se da jurisprudência do TJDFT o seguinte: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

CURATELA.

INTERDIÇÃO.

DESPESAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

CONTAS REJEITADAS.

DESPESAS NÃO DOCUMENTADAS.

BOA-FÉ NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

CÁLCULO ELABORADO PELO MPDFT.

ERRO RECONHECIDO.

CORREÇÃO DE VALOR DEVIDO.

REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DA CURADORA. 1.

O curador deve prestar contas da gestão dos bens do incapaz e dos valores que este, a qualquer título, auferiu, em obediência aos arts. 1755, 1757 e 1781 do Código Civil.

Nesse sentido, é indispensável que o curador identifique as receitas, especifique as despesas, e apure os saldos, sempre juntando documentos comprobatórios. 2.

Embora compreensível, é inescusável o erro do curador em não apresentar os documentos idôneos comprobatórios das despesas realizadas em favor do curatelado, no período objeto da demanda, porquanto a obrigação decorre de determinação legal (arts. 1.756 e 1.757 c/c artigo 1774, CC) (art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015). 3.

Considerando a boa-fé da curadora e as dificuldades inerentes à comprovação dos gastos, admite-se a dedução de 20% das receitas obtidas a título de despesas não documentadas. 4.

Sentença que rejeitou as contas prestadas pela curatelada deve ser parcialmente reformada apenas para reduzir o valor da condenação, por ausência de comprovantes de gastos realizados pela curadora. 5.

Recuso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1685307, 00123350520168070007, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no PJe: 19/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Compulsando os autos, verifica-se que a curatelada não aufere rendas, assim, diante da presumível idoneidade dos curadores, dispenso-os do encargo de especialização da hipoteca legal, e da obrigação de presta contas anualmente.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, §3º do Novo Código de Processo Civil.

Confiro a esta sentença FORÇA DE OFÍCIO à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

Deixo de determinar a comunicação da interdição ao SISBAJUD, posto que a referida Autarquia replica o comunicado a todas as instituições financeiras do País, o que tem gerado dezenas de protocolo de respostas, via e-mail, das mais diversas instituições bancárias para este juízo.

Com efeito, considerando-se a multiplicidade de processos judiciais em trâmite, as diligências se tornam demasiadamente onerosas, acarretando prejuízo à prestação jurisdicional, posto que as respostas são lidas e juntadas aos autos individualmente.

Assim, cabe aos curadores nomeados o ônus de diligenciar perante a instituição financeira com a qual a interditanda possui relacionamento para dar ciência da atual condição do cliente.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Notifique-se o Ministério Público.

P.I.
10/07/2024 15:19

Expedição de Termo.
10/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 15:49

Recebidos os autos
09/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2024 22:28

Recebidos os autos
03/07/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
03/06/2024 09:14

Juntada de Certidão - sepsi
20/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/04/2024 11:31

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIANA DE LACERDA GOMES em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:47

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
11/03/2024 18:47

Nomeado curador
11/03/2024 18:47

Outras decisões
13/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:46

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 16:59

Recebidos os autos
16/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:59

Outras decisões
07/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/11/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:19

Decorrido prazo de MARIANA DE LACERDA GOMES - CPF: *54.***.*20-41 (REQUERIDO) em 03/11/2023.
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de MARIANA DE LACERDA GOMES em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de CARLOS GOMES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:29

Juntada de Ofício
21/09/2023 09:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/09/2023 15:39

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0748504-73.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023, 14:26:50.

MARINA PERTILE FLORES Servidor Geral
18/09/2023 14:34

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:09

Expedição de Termo.
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência incidental para conceder à CARLOS GOMES JUNIOR, portador do CPF n. *02.***.*34-01 e à MARIA ALCIDENIA DE LACERDA GOMES, portadora do CPF n. *36.***.*29-00, a curatela provisória da interditanda, MARIANA LACERDA GOMES, portadora do CPF n. *54.***.*20-41.

Os curadores atuarão quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde do requerido.

Expeça-se termo de curatela provisória.

Ficam os curadores provisórios advertidos de que a alienação de bens da curatelada depende de prévia autorização deste juízo.

Dou à presente decisão força de manado de averbação e ofício de encaminhamento, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria.

Dou à presente decisão força de ofício à ANOREG; à Junta Comercial e ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado citação e verificação para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se possui condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade do interditando, proceda-se à sua citação.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

Intimem-se os requerentes para atendimento das solicitações constantes na manifestação ministerial de ID 170832803, item 1, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.
11/09/2023 16:10

Recebidos os autos
11/09/2023 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/09/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 17:30

Recebidos os autos
01/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:30

Outras decisões
28/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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