03/09/2025 17:11

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 16:07

Recebidos os autos
28/08/2025 16:07

Outras decisões
25/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/07/2025 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:52

Recebidos os autos
11/07/2025 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 19:14

Processo Desarquivado
18/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:54

Recebidos os autos
30/05/2025 18:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/05/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700934-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO WAGNER GUEDES SENISE EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor para que indique, no prazo de 15 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

Esclareço que poderá a parte credora requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um (01) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição e somente após tal prazo, e sem manifestação do exequente, é que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/05/2025 16:36

Recebidos os autos
12/05/2025 16:36

Outras decisões
20/04/2025 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2025 22:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:14

Recebidos os autos
05/11/2024 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:45

Recebidos os autos
07/10/2024 15:45

Outras decisões
26/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700934-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO WAGNER GUEDES SENISE EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa B & B EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-90.

Alega que o executado é sócio da referida pessoa jurídica, o que autorizaria a penhora do seu faturamento.

Com efeito, na fase de cumprimento de sentença, apenas as partes que figuraram no processo de conhecimento podem ser demandadas, observados os limites subjetivos da coisa julgada, a teor do art. 506 do CPC, que prevê: “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros".

No mais, o art. 824 do CPC dispõe que: “A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.” (Destaque acrescido).

Por fim, a penhora de percentual do faturamento só é cabível se a empresa for a devedora, nos termos do art. 835, X, do CPC, in verbis: “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: X - percentual do faturamento de empresa devedora;” Dessa forma, como a empresa indicada na petição sob o id. 208991599 não fez parte do processo de conhecimento ajuizado pelo exequente, vedada a expropriação de seus bens nessa fase de cumprimento de sentença.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido em voga.

Intimo o credor para que indique, no prazo de 15 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

Esclareço que poderá a parte credora requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um (01) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição e somente após tal prazo, e sem manifestação do exequente, é que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/09/2024 16:38

Recebidos os autos
02/09/2024 16:38

Outras decisões
27/08/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:47

Recebidos os autos
29/07/2024 14:47

Outras decisões
24/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:45

Recebidos os autos
20/03/2024 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700934-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO WAGNER GUEDES SENISE EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao considerar que a continuidade do cumprimento de sentença (pesquisa no sistema SNIPER) depende da análise do Agravo de Instrumento n° 0704389-78.2024.8.07.0000, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

Outrossim, faculto a qualquer das partes noticiar o trânsito em julgado do acórdão que o definir.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 18:32

Recebidos os autos
05/03/2024 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700934-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO WAGNER GUEDES SENISE EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora noticia a interposição de recurso de agravo de instrumento.

O agravante não juntou aos autos a inicial do recurso, inviabilizando, desse modo, o juízo de retratação.

Faculto a qualquer das partes, no prazo de 10 dias, noticiar os efeitos em que foi recebida a peça recursal, postulando o que entender pertinente.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/02/2024 15:43

Recebidos os autos
08/02/2024 15:43

Outras decisões
07/02/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:01

Recebidos os autos
12/12/2023 14:01

Outras decisões
11/10/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700934-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO WAGNER GUEDES SENISE EXECUTADO: GIOVAN PAIM BULSING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo o Credor para que indique, no prazo de 15 dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

Advirto que este Juízo não autorizará a solicitação de diligência já deferida nos autos.

Esclareço que poderá a parte credora requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um (01) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição e somente após tal prazo, e sem manifestação do exequente, é que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. *documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 16:26

Recebidos os autos
14/09/2023 16:26

Outras decisões
04/09/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:51

Recebidos os autos
01/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:05

Recebidos os autos
08/08/2023 17:05

Indeferido o pedido de RICARDO WAGNER GUEDES SENISE - CPF: *12.***.*67-87 (EXEQUENTE)
08/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 23:03

Recebidos os autos
19/07/2023 23:03

Indeferido o pedido de RICARDO WAGNER GUEDES SENISE - CPF: *12.***.*67-87 (EXEQUENTE)
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 11:54

Recebidos os autos
17/06/2023 11:54

Indeferido o pedido de GIOVAN PAIM BULSING - CPF: *71.***.*05-68 (EXECUTADO)
07/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/06/2023 13:58

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 16:46

Recebidos os autos
18/05/2023 16:46

Indeferido o pedido de GIOVAN PAIM BULSING - CPF: *71.***.*05-68 (EXECUTADO)
12/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2023 14:48

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
23/03/2023 10:31

Recebidos os autos
23/03/2023 10:31

Deferido o pedido de RICARDO WAGNER GUEDES SENISE - CPF: *12.***.*67-87 (EXEQUENTE).
14/03/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:53

Recebidos os autos
14/02/2023 07:53

Deferido o pedido de RICARDO WAGNER GUEDES SENISE - CPF: *12.***.*67-87 (EXEQUENTE).
03/02/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/12/2022 20:30

Recebidos os autos
29/12/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 11:54

Recebidos os autos
11/11/2022 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:46

Recebidos os autos
18/10/2022 12:46

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 22:09

Recebidos os autos
27/09/2022 22:09

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 20:00

Recebidos os autos
21/09/2022 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 05/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 11:15

Expedição de Mandado.
29/06/2022 11:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2022 10:01

Recebidos os autos
29/06/2022 10:01

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2022 11:29

Processo Desarquivado
21/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:09

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 18:14

Recebidos os autos
14/06/2022 18:14

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2022 14:02

Recebidos os autos
10/06/2022 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2022 17:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER GUEDES SENISE em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 18:20

Transitado em Julgado em 12/05/2022
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER GUEDES SENISE em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 12:19

Recebidos os autos
12/04/2022 12:19

Julgado procedente o pedido
11/04/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GIOVAN PAIM BULSING em 08/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 19:25

Expedição de Mandado.
10/03/2022 18:09

Recebidos os autos
10/03/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/03/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 16:52

Expedição de Mandado.
18/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 17:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 19:36

Juntada de Certidão
05/02/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 17:48

Expedição de Mandado.
18/01/2022 16:50

Recebidos os autos
18/01/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/01/2022 16:20

Recebidos os autos
14/01/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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