11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 14:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:21

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:21

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:21

Recebidos os autos
16/01/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/10/2023 03:25

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:38

Recebidos os autos
17/08/2023 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2023 08:57

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/08/2022 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 15:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008203-06.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA, CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:05

Recebidos os autos
10/02/2022 23:05

Declarada incompetência
16/12/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 21:11

Recebidos os autos
09/11/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA LUIZA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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