18/09/2025 00:00

Intimação

Em face da certidão de ID n.º 248100865, procedo no levantamento das restrições Renajud, uma vez tratar-se de medida inócua, em razão as inúmeras restrições precedentes.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifico a classe processual, os polos da demanda e o valor da causa para R$ 38.609,40.

Intimem-se os Executados que possuem procurador cadastrado nos autos pelo DJ (ID 186904569) nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do CPC.

O Executado MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA foi citado por meio eletrônico de forma regular, mas quedou-se inerte, sendo decretada sua revelia (ID 233542351).

Logo, poderá ser intimado pela mesma via eletrônica, se inviável a intimação por AR.

Os Executados H JOMAA E e MOHAMAD HASSAN JOMAA estão representados pela Curadoria, pois citados por Edital.

Logo, devem ser intimados por edital nos termos do art. 513, §2º, IV, do CPC.

Assim, intimem-se para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado os isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intimem-se os Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerem se dão quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá aos Credores trazerem, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelos exequentes ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico os Executados de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
17/09/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2025 16:16

Recebidos os autos
17/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:16

Deferido o pedido de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *02.***.*23-51 (EXEQUENTE), MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (EXEQUENTE).
17/09/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:55

Recebidos os autos
01/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:34

Recebidos os autos
31/07/2025 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 09:41

Transitado em Julgado em 31/07/2025
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolverem às partes autoras os valores por esta aportados, com o desconto do que, comprovadamente, já foi pago (ID 128384473 e 138384474).

Aplicam-se juros a contar da citação e correção a contar dos depósitos.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Dois terços das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas requeridas.

O restante das custas e honorários no percentual de 10% da diferença entre o aportado e o já pago, pelas requerentes.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
13/06/2025 18:53

Recebidos os autos
13/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 18:52

Recebidos os autos
24/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:06

Juntada de comunicação
19/12/2024 16:22

Juntada de comunicação
14/12/2024 10:35

Juntada de comunicação
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:12

Expedição de Carta.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:26

Recebidos os autos
26/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (REQUERENTE), THIAGO VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *02.***.*23-51 (REQUERENTE).
21/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2024 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
28/05/2024 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 18:41

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:34

Recebidos os autos
14/03/2024 18:34

Outras decisões
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:55

Recebidos os autos
15/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/02/2024 23:59.
08/11/2023 02:43

Publicado Edital em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:22

Expedição de Edital.
19/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:45

Recebidos os autos
11/10/2023 18:45

Indeferido o pedido de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (REQUERENTE)
28/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Concedo à parte autora o excepcional prazo de 5 (cinco) dias para cumprir integralmente o determinado na decisão de ID 168025498, indicando endereço para citação do réu H JOMAA e G44 MINERAÇÃO LTDA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao réu.

Feito, expeçam-se mandados de citação para o endereço indicado e o constante no ID 166514510.

I.
08/09/2023 18:30

Recebidos os autos
08/09/2023 18:30

Outras decisões
31/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:58

Expedição de Carta.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:28

Recebidos os autos
08/08/2023 18:28

Outras decisões
08/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:55

Recebidos os autos
18/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:55

Outras decisões
10/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 20:10

Recebidos os autos
04/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:10

Indeferido o pedido de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
27/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2023 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:32

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/01/2023 19:09

Expedição de Edital.
11/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/12/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 22:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 13:11

Recebidos os autos
05/12/2022 13:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
28/10/2022 19:12

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:45

Recebidos os autos
21/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:45

Outras decisões
02/09/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2022 19:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:45

Recebidos os autos
18/08/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:43

Recebidos os autos
01/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
01/06/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:05

Recebidos os autos
23/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
05/08/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 08:08

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 18:42

Recebidos os autos
15/06/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:05

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:45

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:22

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:39

Juntada de Petição de certidão
20/03/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
01/03/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:53

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
17/02/2021 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:02

Recebidos os autos
11/02/2021 19:02

Deferido o pedido de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (REQUERENTE)
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:41

Juntada de Petição de certidão
02/02/2021 15:38

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 21:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 21:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 18:20

Recebidos os autos
22/01/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 16:30

Juntada de Petição de certidão
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
22/12/2020 17:01

Expedição de Certidão.
14/12/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 18:15

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 19:51

Recebidos os autos
28/10/2020 19:51

Concedida a Medida Liminar
14/10/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2020 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:01

Recebidos os autos
01/10/2020 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2020 19:03

Expedição de Certidão.
22/09/2020 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:18

Recebidos os autos
01/09/2020 19:18

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 16/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:15

Recebidos os autos
22/06/2020 18:15

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2020 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2020 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 18:29

Recebidos os autos
03/06/2020 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2020 14:35

Expedição de Certidão.
03/06/2020 11:56

Recebidos os autos
03/06/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 02/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 19:08

Recebidos os autos
07/05/2020 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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