18/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 18:53

Recebidos os autos
13/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 18:52

Recebidos os autos
24/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:06

Juntada de comunicação
19/12/2024 16:22

Juntada de comunicação
14/12/2024 10:35

Juntada de comunicação
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:12

Expedição de Carta.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:26

Recebidos os autos
26/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (REQUERENTE), THIAGO VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *02.***.*23-51 (REQUERENTE).
21/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/08/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2024 01:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
28/05/2024 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2024 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 18:41

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:34

Recebidos os autos
14/03/2024 18:34

Outras decisões
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:55

Recebidos os autos
15/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/02/2024 23:59.
08/11/2023 02:43

Publicado Edital em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:22

Expedição de Edital.
19/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:45

Recebidos os autos
11/10/2023 18:45

Indeferido o pedido de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (REQUERENTE)
28/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Concedo à parte autora o excepcional prazo de 5 (cinco) dias para cumprir integralmente o determinado na decisão de ID 168025498, indicando endereço para citação do réu H JOMAA e G44 MINERAÇÃO LTDA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao réu.

Feito, expeçam-se mandados de citação para o endereço indicado e o constante no ID 166514510.

I.
08/09/2023 18:30

Recebidos os autos
08/09/2023 18:30

Outras decisões
31/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:58

Expedição de Carta.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:28

Recebidos os autos
08/08/2023 18:28

Outras decisões
08/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:45

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:55

Recebidos os autos
18/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:55

Outras decisões
10/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 20:10

Recebidos os autos
04/04/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:10

Indeferido o pedido de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
27/03/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/03/2023 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:12

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 11:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:32

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:13

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
16/01/2023 19:09

Expedição de Edital.
11/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/12/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 22:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 13:11

Recebidos os autos
05/12/2022 13:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:33

Expedição de Certidão.
28/10/2022 19:12

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 25/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:45

Recebidos os autos
21/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:45

Outras decisões
02/09/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2022 19:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:45

Recebidos os autos
18/08/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:43

Recebidos os autos
01/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
01/06/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 14:05

Recebidos os autos
23/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
05/08/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 08:08

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 18:42

Recebidos os autos
15/06/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:05

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2021 12:45

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:22

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:39

Juntada de Petição de certidão
20/03/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
01/03/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:53

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
17/02/2021 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:02

Recebidos os autos
11/02/2021 19:02

Deferido o pedido de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO - CPF: *06.***.*48-91 (REQUERENTE)
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:41

Juntada de Petição de certidão
02/02/2021 15:38

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 21:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 21:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 18:20

Recebidos os autos
22/01/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 16:30

Juntada de Petição de certidão
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
22/12/2020 17:01

Expedição de Certidão.
14/12/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 18:15

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 19:51

Recebidos os autos
28/10/2020 19:51

Concedida a Medida Liminar
14/10/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2020 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 18:01

Recebidos os autos
01/10/2020 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2020 19:03

Expedição de Certidão.
22/09/2020 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:18

Recebidos os autos
01/09/2020 19:18

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de THIAGO VIEIRA DO ROSARIO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 16/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:15

Recebidos os autos
22/06/2020 18:15

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2020 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2020 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 18:29

Recebidos os autos
03/06/2020 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2020 14:35

Expedição de Certidão.
03/06/2020 11:56

Recebidos os autos
03/06/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA DO ROSARIO em 02/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 19:08

Recebidos os autos
07/05/2020 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2020 23:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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