TJDFT - 0701371-77.2023.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA

CPF *95.***.*91-68

Advogados

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL

OAB: 63147/DF

CPF *50.***.*93-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:53

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 21:25

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/09/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 14/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701371-77.2023.8.07.0002 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA DESPACHO

    VISTOS.

    ID. 171534297 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

  • 13/09/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 12/09/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:02

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 21:52

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 19/08/2023 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2023 15:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 10/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2023 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:27

    Homologada a Transação

  • 07/07/2023 17:27

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 07/07/2023 17:26

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/07/2023 18:42

    Expedição de Ata.

  • 29/06/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 01:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 00:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:13

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 08/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:27

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/05/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/05/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 06:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 12:57

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 31/03/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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