07/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:54

Recebidos os autos
24/06/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/06/2025 10:58

Transitado em Julgado em 04/06/2025
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:39

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
14/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:39

Recebidos os autos
12/05/2025 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
02/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:29

Expedição de Carta.
26/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722569-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEONI LEVANDOSKI REQUERIDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo indicado (ID.208021248).

Proceda-se à restrição do veículo no sistema RENAJUD quanto à transferência.

Expeça-se carta precatória.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 13:41

Recebidos os autos
21/08/2024 13:41

Deferido o pedido de LEONI LEVANDOSKI - CPF: *36.***.*03-32 (REQUERENTE).
19/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722569-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LEONI LEVANDOSKI REQUERIDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 513, § 3º do CPC preceitua que se considera realizada a intimação do devedor para cumprir a sentença, quando houver mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC.

O artigo 274, parágrafo único, do CPC, por sua vez, dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No caso dos autos, a citação foi efetivada por meio eletrônico, conforme autorizado pela Resolução CNJ de n.º 354 de 19/11/2020 e Portaria GC 34 de 02 de março de 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Distrito Federal.

No entanto, tentada a intimação pelo mesmo número, via whatsapp a parte não mais ofereceu resposta.

Com efeito, reputo efetivada a intimação, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento.

Em caso de inércia, proceda-se nos termos da decisão de ID. 196678950.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 15:10

Recebidos os autos
21/06/2024 15:10

Outras decisões
18/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:46

Recebidos os autos
24/05/2024 15:46

Outras decisões
23/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 15:37

Recebidos os autos
14/05/2024 15:37

Outras decisões
09/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2024 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:00

Recebidos os autos
02/05/2024 10:00

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0722569-76.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: LEONI LEVANDOSKI REQUERIDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 189118317 transitou em julgado dia 18/04/2024.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao seu advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 19/04/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
19/04/2024 14:40

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de LEONI LEVANDOSKI em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2024.
24/03/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:18

Recebidos os autos
20/03/2024 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar o réu a devolver à autora as partes do móvel que ainda estão em sua posse (tampão, gavetas e a base). b) condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) recebido pela execução das prateleiras que não foram entregues.

Sobre a quantia deverá incidir correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado da autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 17:25

Recebidos os autos
01/02/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:56

Recebidos os autos
21/11/2023 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/11/2023 15:02

Recebidos os autos
20/11/2023 15:02

Outras decisões
25/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 12:46

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:34

Recebidos os autos
21/09/2023 16:34

Outras decisões
20/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722569-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONI LEVANDOSKI REQUERIDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 171668101), observando-se o último parágrafo da decisão de ID. 163308776.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 13/09/2023.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
13/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:53

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:11

Recebidos os autos
25/08/2023 15:11

Outras decisões
14/08/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 09:05

Recebidos os autos
27/06/2023 09:05

Recebida a emenda à inicial
26/06/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 23:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:27

Recebidos os autos
09/06/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 00:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:47

Recebidos os autos
30/05/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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