23/05/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 04:16

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 15:21

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727319-24.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VITORIA SOUSA SCANDIUZZI CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, visando a expedição de certidão de crédito, fica a parte autora CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB intimada para apresentar cálculos atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:42

Recebidos os autos
22/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:42

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
08/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:32

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:27

Recebidos os autos
24/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
24/03/2025 15:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:58

Recebidos os autos
28/02/2025 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2025 16:24

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 14:50

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2025 18:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/12/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 14:56

Recebidos os autos
21/11/2024 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 14:56

Outras decisões
21/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:08

Recebidos os autos
21/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:08

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
11/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727319-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VITORIA SOUSA SCANDIUZZI DECISÃO Defiro a dilação do prazo concedido ao exequente, em 10 dias, desde que, contudo, comprove que já solicitou as certidões perante a Junta Comercial.

Prazo: 05 dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/09/2024 16:10

Recebidos os autos
30/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:10

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
26/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:26

Recebidos os autos
27/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:12

Recebidos os autos
23/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 17:12

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
23/07/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:38

Recebidos os autos
20/06/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 20:38

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
20/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:59

Recebidos os autos
15/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 14:59

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/05/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:43

Recebidos os autos
06/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:43

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727319-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VITORIA SOUSA SCANDIUZZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do processo: 0727319-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VITORIA SOUSA SCANDIUZZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de possibilitar a análise do pedido de penhora, intime-se a parte credora para que traga aos autos, a certidão atualizada da empresa perante a Junta Comercial, a cópia do ato constitutivo e respectivas alterações contratuais, bem como comprove o efetivo funcionamento da empresa, com o fim de evitar a tomada de decisões inócuas.

Ressalta-se, desde já, não ser suficiente a certidão da Receita Federal do Brasil, eis que não revela efetiva atividade empresarial.

Prazo de 10 (dez) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/04/2024 09:25

Recebidos os autos
05/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:25

Outras decisões
25/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727319-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: VITORIA SOUSA SCANDIUZZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil (CPC) dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizadas as buscas de bens penhoráveis pelos sistemas disponíveis ao Juízo, nada foi encontrado.

O exequente, então, requereu a intimação pessoal da executada para indicar bens à penhora, bem como a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, de forma genérica, isto é, sem precisá-los e sem que haja qualquer indício de que existam.

Ademais, observa-se que se trata de réu revel, o que demonstra a inutilidade da sua intimação para indicar bens à penhora.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil (CPC) traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que a diligência requerida já de antemão se afigura sem qualquer probabilidade de êxito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID um. 187462712.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 anos passa a ter o curso iniciado no dia 01/02/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 31/01/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 26/01/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/02/2024 18:06

Recebidos os autos
23/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:12

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/01/2024 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/01/2024 19:09

Recebidos os autos
10/01/2024 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/01/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 20:38

Recebidos os autos
21/12/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 20:37

Outras decisões
19/12/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2023 07:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:59

Recebidos os autos
18/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:59

Outras decisões
12/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:25

Expedição de Mandado.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727319-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: VITORIA SOUSA SCANDIUZZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB (exequente) em desfavor de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 07/09/2023.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 7.092,21, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 168096455 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente as mensalidades inadimplidas, ou seja, R$ R$ 6.383,64 (seis mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), referentes às parcelas vencidas em abril, maio e junho de 2021.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data de vencimento cada uma das parcelas inadimplidas, além da multa de 2%, prevista em contrato.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerida no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 171060183, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
14/09/2023 20:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:04

Recebidos os autos
14/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:04

Outras decisões
13/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2023 17:58

Recebidos os autos
12/09/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 16:22

Transitado em Julgado em 07/09/2023
08/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:36

Recebidos os autos
10/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de VITORIA SOUSA SCANDIUZZI em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 11:20

Recebidos os autos
04/07/2023 11:20

Outras decisões
03/07/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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