24/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:50

Recebidos os autos
03/06/2025 13:50

Outras decisões
26/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 15:33

Recebidos os autos
07/03/2025 15:33

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/02/2025
07/03/2025 15:33

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/02/2025
07/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/02/2025 13:35

Recebidos os autos
24/02/2025 13:35

Deferido o pedido de HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA - CPF: *79.***.*55-26 (EXEQUENTE).
18/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:30

Recebidos os autos
10/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:48

Recebidos os autos
22/11/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
18/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:48

Recebidos os autos
25/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:33

Recebidos os autos
07/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:33

Outras decisões
30/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:34

Recebidos os autos
30/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:16

Decorrido prazo de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-53 (REQUERIDO) em 11/06/2024.
31/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 11:03

Desentranhado o documento
22/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:32

Recebidos os autos
17/05/2024 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 13:32

Deferido o pedido de HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA - CPF: *79.***.*55-26 (REQUERENTE).
10/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:59

Recebidos os autos
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: 0702533-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI RECORRIDO: HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI parte ré do feito.

No ato da interposição a parte recorrente não comprovou o recolhimento do preparo, nos termos do art. 42, §1º da Lei n. 9.099/95, ante pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Indeferido o benefício foi intimada a recolher o preparo devido nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à intimação, sob pena de deserção, porém, quedou-se inerte, requerendo, apenas, a dilação do prazo.

Atentando-se ao enunciado 168 do FONAJE que dispõe quanto a inaplicabilidade do artigo 1007 do NCPC nos Juizados Especiais, não há que se falar em abertura de prazo para recolhimento/complementação do preparo recursal.

Assim, não preenchendo o recurso os pressupostos de admissibilidade recursal, outra situação não se impõe senão o seu não conhecimento.

Ante o exposto, em decorrência da não obediência a preceito legal previsto para a sua interposição, reconheço a deserção do recurso interposto por ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI, a culminar no não recebimento do recurso.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

Juiz EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Relator Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702533-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI RECORRIDO: HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de prorrogação do prazo de comprovação do recolhimento das custas, primeiro por restar ausente provas a indisponibilidade técnica, por fim, ainda, por não estar escoado o prazo.

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: 0702533-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI RECORRIDO: HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA DECISÃO Consoante o disposto no Enunciado da Súmula 481 do Col.

STJ, faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Com efeito, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica depende da efetiva comprovação inequívoca da sua real necessidade, em face da eventual precariedade econômica atual da pessoa jurídica.

O fato de a empresa recorrente eventualmente firmar declaração de hipossuficiência não induz à presunção da debilidade econômica dela, sendo imprescindível a demonstração da efetiva ausência de condições financeiras para arcar com as despesas processuais.

A parte recorrente não logrou demonstrar tal situação nos presentes autos.

A concessão da gratuidade de justiça a Eireli depende da comprovação inequívoca da sua precariedade financeira, haja vista ter que declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários-mínimos atuais, totalmente integralizados no momento de sua abertura. À falta de prova hábil a evidenciar a debilidade financeira que poderia respaldar o benefício da gratuidade de justiça, deve ser indeferido o benefício.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade e determino a intimação da parte ré recorrente para que recolha as custas e o preparo em 48h, sob pena de deserção.

EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
19/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:11

Recebidos os autos
08/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/02/2024 19:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:35

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:30

Recebidos os autos
05/12/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
25/10/2023 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Recebidos os autos
24/10/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702533-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA REQUERIDO: ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/10/2023 14:00 P3 - VC - SALA 08 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA08_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/WhatsApp: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidade a seguir: Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), telefone: (61) 3103-2135 (FIXO).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
06/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 13:46

Recebidos os autos
04/09/2023 13:46

Deferido o pedido de ENJOYTECH ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-53 (REQUERIDO).
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de HILLARY YASMIN MENDES PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/08/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 02:36

Recebidos os autos
22/08/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
17/07/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 18:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:24

Recebidos os autos
19/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2023 19:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/05/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:23

Recebidos os autos
29/05/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/05/2023 16:41

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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