03/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos
26/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2025 19:36

Recebidos os autos
23/06/2025 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:18

Recebidos os autos
28/05/2025 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
28/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:52

Recebidos os autos
26/05/2025 14:52

Homologada a Transação
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUTON DA SILVA SOUZA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:04

Recebidos os autos
23/04/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 22:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUTON DA SILVA SOUZA em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:02

Recebidos os autos
25/02/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:05

Recebidos os autos
20/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:05

Outras decisões
10/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:21

Recebidos os autos
13/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:21

Outras decisões
11/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de laudo
26/09/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:02

Recebidos os autos
06/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KARLA COSTA CINTRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KARLA COSTA CINTRA em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 08:21

Recebidos os autos
23/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:21

Outras decisões
18/05/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/05/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704548-22.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NEUTON DA SILVA SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Diga o autor sobre os Embargos de Declaração opostos ao ID 194410565, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, § 2º, CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 18:41

Recebidos os autos
30/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/04/2024 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:57

Recebidos os autos
16/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:29

Recebidos os autos
11/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:29

Outras decisões
07/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 19:49

Juntada de Petição de especificação de provas
01/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704548-22.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NEUTON DA SILVA SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO A réplica foi apresentada tempestivamente.

De ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas que pretendam produzir em sede de dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, bem como esclarecendo sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Eventual pedido anterior deverá ser reiterado, acaso deseje a parte, sob pena de se considerar desistência.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e, quanto às testemunhas, deverá observar o disposto no artigo artigo 455 e §§, do NCPC.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão, vedada a juntada de documentos que lesem a previsão do art. 434 do CPC, diante da preclusão.

Núcleo Bandeirante/DF RONALD ULISSES FILOMENO Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:53

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704548-22.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NEUTON DA SILVA SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
23/12/2023 20:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
30/11/2023 14:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Recebidos os autos
29/11/2023 07:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0704548-22.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NEUTON DA SILVA SOUZA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à autora, bem como a tramitação especial em razão de sua idade.

Registre-se no sistema.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado na petição inicial em que a parte autora busca a suspensão de descontos de empréstimo no valor mensal de R$ 253,17 (duzentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), empréstimo de número 814459639, realizado em julho de 2020, cujo valor final do empréstimo foi de R$ 11.845,39 (onze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) e é descontado na sua folha de pagamento dos proventos de aposentadoria, que alega ter sido firmado sem a sua anuência.

Sucintamente relatado.

Decido.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são suficientes e amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis sequer há certeza de que o empréstimo teria sido realizado junto a ré, tanto é verdade que ajuizou outra ação em desfavor do Banco Itaú referente ao mesmo empréstimo.

Ainda, não há informação de que à época da formalização do negócio jurídico a autora tenha sido vítima de furto de documentos a presumir que o empréstimo tenha sido contraído mediante fraude.

De certo que tais questões demandam dilação probatória e, se for o caso, perícia grafotécnica.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que os descontos se iniciaram desde o ano de 2020.

Portanto, a urgência não é contemporânea aos fatos e o valor descontado não tem comprometido drasticamente a renda do autor.

Por fim, uma vez julgada procedente a demanda, a parte autora fará jus à restituição dos valores indevidamente descontados e de forma atualizada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Ademais, presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC.

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação para o réu, para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 17:31

Recebidos os autos
14/09/2023 17:31

Outras decisões
07/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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