25/12/2023 10:32

Arquivado Provisoramente
22/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 04:13

Processo Desarquivado
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701247-43.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DANTAS DA SILVA EXECUTADO: MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDNA ALVES DA SILVA, MICHEL GASPAR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

O prazo prescricional da pretensão de reparação civil é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, V, do Código Civil.

Dessa forma, a suspensão findará em 19/12/2024 e a prescrição intercorrente se encerrará em 19/12/2027, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/12/2023 11:17

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:17

Arquivado Provisoramente
20/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:22

Recebidos os autos
19/12/2023 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:08

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:08

Recebidos os autos
01/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:58

Recebidos os autos
09/10/2023 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701247-43.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOANA DANTAS DA SILVA EXECUTADO: MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: EDNA ALVES DA SILVA, MICHEL GASPAR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

Em síntese, alega excesso de execução e aponta ser devida a quantia de R$ 1.609,51, atualizada até 04/2023.

Intimado, o credor reconhece o excesso e pede a modificação do valor da causa para R$ 1.692,50.

Decido.

O presente título executivo encontra-se lastreado na sentença de ID 150568251, que assim dispôs: "Do exposto, e bem considerando tudo o mais que dos autos consta, forte nessas razões, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais), acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. " O credor, por sua vez, ao dar início à fase executiva, em 04/2023 (ID 156649016), pleiteou o pagamento de R$ 2.407,15.

Neste caso, é notória a existência do excesso, uma vez que o autor promoveu a incidência de juros desde o desembolso, e não da citação.

Também fez incidir honorários em 10%, quando o correto seria apenas metade.

A seu turno, a planilha de ID 169144232, anexada pelo devedor, está correta pois seguiu os parâmetros dispostos na sentença.

Assim, o valor devido em 04/2023 seria R$ 1.609,51, de modo que o excesso identificado foi de R$ 797,64.

Conclusão Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para definir como devida a quantia de R$ 1.609,51, posicionada em 04/2023.

Condeno o autor ao pagamento de honorários, no percentual de 10% sobre o excesso apurado (R$ 797,64).

Suspensa a exigibilidade da parte autora em razão do benefício da justiça gratuita.

Promova o exequente nova atualização do débito e indique as medidas constritivas que entender pertinentes, no prazo de cinco dias.

Int.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 17:37

Recebidos os autos
14/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:37

Outras decisões
06/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:09

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 14:14

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:10

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:51

Publicado Edital em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:29

Expedição de Edital.
01/06/2023 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 18:05

Recebidos os autos
29/05/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:05

Deferido o pedido de JOANA DANTAS DA SILVA - CPF: *93.***.*40-15 (AUTOR).
28/04/2023 00:30

Publicado Edital em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2023 14:33

Expedição de Edital.
25/04/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:00

Recebidos os autos
10/04/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
07/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2023 13:33

Transitado em Julgado em 04/04/2023
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:48

Recebidos os autos
01/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/10/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 19:27

Recebidos os autos
03/10/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/08/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:35

Recebidos os autos
25/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de MICHEL SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Edital em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:49

Expedição de Edital.
03/03/2022 17:37

Juntada de Certidão
04/02/2022 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/02/2022 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:09

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 17:42

Expedição de Mandado.
21/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:10

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:35

Desentranhamento
15/09/2021 16:28

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:26

Desentranhamento
15/09/2021 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2021 16:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 13:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 15:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/09/2021 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 17:41

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:13

Juntada de Certidão
28/07/2020 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de JOANA DANTAS DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 08:29

Recebidos os autos
27/05/2020 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/05/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:07

Juntada de Certidão
05/12/2019 12:22

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:00

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/02/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2018 13:40

Recebidos os autos
10/12/2018 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/11/2018 11:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 02:49

Publicado Certidão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2018 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:24

Recebidos os autos
23/07/2018 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2018 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2018 23:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2018 02:35

Publicado Decisão em 12/07/2018.
11/07/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2018 10:34

Recebidos os autos
06/07/2018 10:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2018 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/06/2018 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2018 16:30

Publicado Decisão em 11/06/2018.
11/06/2018 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 12:32

Recebidos os autos
07/06/2018 12:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/05/2018 14:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
23/05/2018 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2018 09:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
23/05/2018 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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