TJDFT - 0710834-28.2023.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVANILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *68.***.*04-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOAO PAULO ABRANTES FONSECA - PM - MAT. 736.969-7

EDSON FRANK RIBEIRO DA SILVA - PM - MAT. 72583-8

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 06:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:26

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 13:22

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 03/04/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 11:08

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/03/2025 07:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 28/02/2025 14:34

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 28/02/2025 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 18:52

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 22:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 16:37

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/12/2024 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/12/2024 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 19/12/2024 17:04

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 15:34

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 11/11/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 13:45

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/11/2024 08:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 06/11/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 07:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 03/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 17:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:20

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 03/11/2023

  • 30/09/2024 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 30/09/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 17:06

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 30/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 26/10/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 18/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:43

    Publicado Edital em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 159, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0710834-28.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: EDVANILDO ALVES DOS SANTOS IP nº 563/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    Tiago Fontes Moretto, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0710834-28.2023.8.07.0007, em que é réu EDVANILDO ALVES DOS SANTOS - CPF: *68.***.*04-01 (REU) , filho de RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS e ZILMA ALVES FILHO, brasileiro(a), natural de Redenção do Gurgueia - PI, nascido aos 30/07/1996, denunciado como incurso no(s) Art(s) 306, § 1º, inciso I da Lei 9503/97 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº563/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte).

    Considerando que o acusado não foi encontrado para citação pessoal, fica por meio deste edital citado para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para oferecer a resposta escrita.

    Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

    O edital foi afixado no mural do Fórum para ampla publicidade.

    Endereço do Juízo: Fórum Des.

    Antônio Mello Martins, Primeira Vara Criminal de Taguatinga, AE nº 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Telefone: 31038101/8105, CEP: 72115901, Taguatinga-DF, Horário das 12h às 19h.

    Eu, Jaqueline Pereira Cardoso Garcia, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado.

  • 14/09/2023 18:40

    Expedição de Edital.

  • 13/09/2023 06:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 01/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:10

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 09:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 20/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/07/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 12/07/2023 14:25

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/07/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 10:20

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/06/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 00:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702094-75.2018.8.07.0001

Kayo Thoshyo Silva Kotani

Lrm do Brasil - Comercio de Alimentos Lt...

Advogado: Clinston Antonio Fernandes Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2018 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0734109-24.2023.8.07.0001

Itau Unibanco S.A.

Enus Afonso de Oliveira

Advogado: Carlos Henrique da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0709106-49.2023.8.07.0007

Alessandra da Silva Paz

Joao Batista Denilson Franca

Advogado: Kysllei Boaventura Piotto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0707674-71.2023.8.07.0014

Bianca Menezes Piccin

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Helton Correia de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0736233-08.2022.8.07.0003

Geovanya Ferreira Silva

Leonardo Soares Teixeira

Advogado: Katiana Jacob de Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 16:41

Exibir Processo