02/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DIAS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:10

Recebidos os autos
17/06/2025 14:10

Outras decisões
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:46

Recebidos os autos
09/06/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
06/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/06/2025 13:23

Recebidos os autos
06/06/2025 13:23

Outras decisões
20/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:17

Recebidos os autos
16/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:56

Juntada de Petição de impugnação
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
27/02/2025 14:05

Recebidos os autos
27/02/2025 14:05

Deferido o pedido de ELIANE ALVES DIAS - CPF: *12.***.*59-88 (REQUERENTE).
24/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 14:59

Recebidos os autos
19/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:08

Recebidos os autos
25/11/2024 14:07

Outras decisões
13/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:48

Recebidos os autos
23/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:27

Recebidos os autos
08/10/2024 16:26

Deferido o pedido de ELIANE ALVES DIAS - CPF: *12.***.*59-88 (REQUERENTE).
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:12

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DIAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 15:03

Mandado devolvido dependência
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 22:15

Recebidos os autos
13/08/2024 22:15

Deferido o pedido de ELIANE ALVES DIAS - CPF: *12.***.*59-88 (REQUERENTE).
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Recebidos os autos
07/08/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
07/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DIAS em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:55

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 15:23

Recebidos os autos
09/07/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:40

Expedição de Ofício.
17/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 17/06/2024.
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:07

Recebidos os autos
12/06/2024 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 18:50

Juntada de Ofício
01/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:56

Recebidos os autos
28/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:28

Juntada de termo
20/11/2023 09:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711750-62.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA REVEL: VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a tutela de urgência pretendida pelos autores, posto que anteriormente já fora concedida tutela a fim de tornar o imóvel indisponível, vide id. 162183500.

Dessa forma, inexistem os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, em especial a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo a justificar a imissão na posse do imóvel.

Diante das provas produzidas pelo réu ao ID 175114188 e anexos, manifestem-se os autores no prazo de 15 (quinze) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
19/10/2023 17:45

Recebidos os autos
19/10/2023 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 17:45

Indeferido o pedido de ELIANE ALVES DIAS - CPF: *12.***.*59-88 (REQUERENTE)
16/10/2023 21:47

Juntada de Certidão
13/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0711750-62.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REQUERENTE: ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA REQUERIDO: VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da penhora comunicada ao ID. 166308072.

Trata-se de ação ajuizada por ELIANE ALVES DIAS, OSVALDO DIAS DA SILVA em desfavor de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA, partes qualificadas nos autos.

Alega a parte autora, em suma, ter celebrado com o requerido, em 18/06/2018, contrato de cessão dos direitos aquisitivos em relação ao imóvel descrito na inicial, comprometendo-se o réu a pagar valor referente ao ágio, assumindo as prestações do financiamento bancário existente em nome dos requerentes.

Todavia, o requerido encontra-se inadimplente em relação a ambos os compromissos, razão pela qual temem que o imóvel seja levado à leilão pela instituição financeira ou que seja alienado a terceiros.

Requerem, em sede de tutela antecipada de urgência, a suspensão dos efeitos da procuração de folha 107, livro nº 1204-P, registrada perante o Cartório do 6º Ofício de Notas do Distrito Federal, bem como que se proceda à anotação, na matrícula do imóvel, a respeito da existência da presente ação, de modo a impossibilitar a transferência do bem, mediante expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Em definitivo, pugnam pela; a) declaração de nulidade ou a revogação da procuração outorgada ao requerido; b) resolução do contrato de cessão de direitos; c) condenação do requerido a desocupar o imóvel, reconhecendo o direito dos autores em imitir-sem na posse do bem; d) condenação do requerido ao pagamento de aluguéis mensais proporcionais ao período de ocupação, em valor não inferior a 0,5% do preço do bem; e) condenação do requerido ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do financiamento do imóvel verificado na data de celebração do contrato de cessão de direitos, até os dias atuais.

Decisão de tutela antecipada no ID 162183500, deferiu o pedido.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 169130357.

Devidamente citada, a parte requerida não ofertou contestação, conforme ID. 172153159.

A seguir vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do NCPC.

Devidamente citada, a parte requerida quedou-se inerte, razão pela qual lhe decreto a revelia, conforme art. 344 do CPC.

Anote-se.

No mais, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - =
18/09/2023 17:53

Recebidos os autos
18/09/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
18/08/2023 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 07:46

Recebidos os autos
17/08/2023 07:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DIAS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 01:05

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 09:29

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 16:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:00

Expedição de Ofício.
19/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:00

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:54

Recebidos os autos
16/06/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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