11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:16

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:28

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:28

Recebidos os autos
16/01/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/06/2023 01:01

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/04/2023 15:12

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:20

Recebidos os autos
11/04/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2022 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/05/2022 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 18:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO GRISOLIA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0026490-28.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PATRICIA CARDOSO GRISOLIA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/03/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:02

Recebidos os autos
10/02/2022 23:02

Declarada incompetência
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/01/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:27

Recebidos os autos
25/11/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO GRISOLIA em 09/07/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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