17/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:22

Recebidos os autos
21/02/2025 13:22

Determinado o arquivamento
20/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:57

Recebidos os autos
11/12/2024 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 17:53

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:58

Recebidos os autos
11/10/2024 11:58

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:45

Recebidos os autos
13/08/2024 13:45

Extinto o processo por desistência
09/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:31

Recebidos os autos
23/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:25

Recebidos os autos
10/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:30

Recebidos os autos
20/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702301-47.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MOVIMENTO DA COMUNIDADE FLORESTAN FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício nº 100/2024 (ID 190753265), anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:00

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:07

Recebidos os autos
13/11/2023 16:07

Outras decisões
13/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
11/11/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 23:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:25

Expedição de Ofício.
14/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702301-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 170953369.

Oficie-se na forma pleiteada, vez que defiro esse pedido.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 17:16:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:48

Recebidos os autos
12/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2023 23:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:59

Recebidos os autos
28/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:48

Recebidos os autos
26/06/2023 19:48

Outras decisões
26/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2023 20:38

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2023 18:51

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 01:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:18

Recebidos os autos
12/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:39

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de RAFAELLE MIRELLY OLIVEIRA MIRANDA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 22:04

Recebidos os autos
26/03/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:23

Recebidos os autos
13/03/2023 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705072-88.2019.8.07.0001

Profile Consultoria e Empreendimentos Lt...

Poli Casa Solucao Brasil LTDA

Advogado: Raquel Botelho Santoro Cezar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2019 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0700935-15.2023.8.07.0004

Instituto Presbiteriano do Gama

Lenilda Ribeiro da Silva

Advogado: Lanna Damarys Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0746705-74.2022.8.07.0001

Jose Mario Pires Vieira Braga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cacilda Rosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0718803-02.2020.8.07.0007

Thiago Bernardino da Silva

Vert Vivant Comercio de Joias LTDA

Advogado: Raimundo Rocha da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0704633-38.2023.8.07.0001

Paulo Roberto Gomes Cunha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Anderson Mangini Armani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 11:01

Exibir Processo