TJDFT - 0705840-20.2020.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA FILHO

CPF *10.***.*09-68

Advogados

FLAVIO TEODORO DA SILVA

OAB: 58373/DF

CPF *70.***.*32-72

JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA

OAB: 203918/MG

CPF *28.***.*68-47

VINICYUS PEDRO GIACOMINI BIAZUS

OAB: 20984/MT

CPF *07.***.*58-20

JONAS BORGES LEAL JUNIOR

OAB: 64649/DF

CPF *31.***.*32-04

GABRIELA QUEIROZ SOARES

CPF *26.***.*43-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:07

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:55

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 29/09/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:40

    Outras decisões

  • 29/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 29/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:38

    Publicado Sentença em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705840-20.2020.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da lei n.º 9099/95.

    A extensa pauta deste juízo, aliado a outros fatores que escapam à presente gestão, ocasionaram a impossibilidade da realização da audiência em tempo hábil e numa vara onde havia competência em razão de mais de uma matéria, privilegia-se a realização de audiência em relação aos crimes praticados no contexto de violência doméstica, e não as audiências relativas às contravenções.

    Nos termos do art. 61 do CPP, “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício”.

    O(s) fato(s) imputados ao(à) autor (a) está(ão) descrito(s) no art. 42 da Lei de Contravenções Penais.

    De acordo com a denúncia, eles foram praticados em fevereiro e março de 2020.

    O delito possui pena máxima cominada menor que 1 ano.

    Nesse caso o prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 109, VI, CP.

    Desse modo, considerando que da data do fato até a presente data transcorreu mais de 3 anos, verifica-se a ocorrência da prescrição.

    DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, declaro extinta a punibilidade de ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA FILHO, nos termos do art. 107, IV, CP.

    Sem custas.

    Intimem-se. Águas Claras/DF.

    Data na assinatura digital.

    Frederico Ernesto Cardoso Maciel Juiz de Direito

  • 14/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:40

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/09/2023 18:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 21/08/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 24/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 24/02/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 23/02/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 17:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 26/01/2023 17:55

    Decretada a revelia

  • 20/01/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 02:23

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 08:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 21/11/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/11/2022 09:56

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 20:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 18:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 18:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 27/04/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 17:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/04/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 13/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 12/04/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 23/03/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 16:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 22/03/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/03/2022 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 18/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 17:59

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2021 17:10, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/03/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 20:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 28/10/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:14

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 17/05/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 13:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) SAMER AGI

  • 14/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 15:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 20:15

    Audiência Preliminar designada em/para 12/04/2021 17:10 Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 14/08/2020 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 14:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/05/2020 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718711-71.2022.8.07.0001

Jose Rafael da Rocha Junior

Connect Informacoes e Tecnologia SA

Advogado: Deyvison Gomes do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0723952-08.2022.8.07.0007

Daucilene Ferreira de Oliveira

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0702885-05.2022.8.07.0001

Hercules Salomao Herculano Szervinsk

Helen Consuelo Herculano Szervinsk Soare...

Advogado: Fernando Macedo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2022 03:57

Exibir Processo

Processo nº 0707078-72.2023.8.07.0019

Nei Imoveis, Empreendimentos, Incorporad...

Thiago Rodrigues Viana

Advogado: Cleidnei Lourenco de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0060128-36.2008.8.07.0001

Rosa Maria Raiol da Silva

Caixa de Previdencia Complementar do Ban...

Advogado: Walteloo Esiquiel da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 18:04

Exibir Processo