TJDFT - 0704660-40.2018.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:03
Transitado em Julgado em 25/09/2023
-
28/09/2023 02:27
Publicado Sentença em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704660-40.2018.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: OSVALDO ALVES RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA em face de OSVALDO ALVES RODRIGUES.
Após o seu regular trâmite, o próprio exequente comunicou o pagamento da dívida, diretamente em seu favor, por meio da petição de ID 171996301.
Posto isso, declaro extinto o processo com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença transitada em julgado nesta data, dada a ausência de interesse recursal.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Recanto das Emas/DF, 25 de setembro de 2023.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
25/09/2023 16:29
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/09/2023 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
19/09/2023 02:38
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
18/09/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704660-40.2018.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: OSVALDO ALVES RODRIGUES DECISÃO Conforme registrado na sentença de ID 163875932, eventual desarquivamento do feito dependerá da apresentação, pelo autor, de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do executado.
Não sendo esse o caso, indefiro o pedido de desarquivamento formulado na petição retro.
Frise-se, todavia, que, uma vez extinta a execução com fundamento na inexistência de bens penhoráveis, nada impede que as partes submetam ao juízo a minuta de um novo acordo, celebrado diretamente entre ambas, visando à sua homologação, desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente.
O que não se admite, vale ressaltar, é a retomada indefinida do feito, numa verdadeira perpetuação da execução, mobilizando os recursos humanos e materiais do Judiciário com vistas à repetição irrazoável de atos processuais e à adoção de diligências infrutíferas.
Intimem-se as partes para ciência.
Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao arquivo definitivo.
Recanto das Emas/DF, 13 de setembro de 2023.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
14/09/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 15:16
Recebidos os autos
-
14/09/2023 15:16
Indeferido o pedido de ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *23.***.*13-04 (EXEQUENTE)
-
12/09/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
12/09/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
11/09/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 17:18
Transitado em Julgado em 19/07/2023
-
20/07/2023 01:12
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:58
Publicado Sentença em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 19:40
Recebidos os autos
-
30/06/2023 19:40
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
30/06/2023 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
30/06/2023 09:49
Processo Desarquivado
-
13/06/2022 11:24
Arquivado Provisoramente
-
13/06/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 02:20
Decorrido prazo de AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA em 10/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:17
Publicado Intimação em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 18:37
Recebidos os autos
-
03/06/2022 18:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/06/2022 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
02/06/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 05:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/04/2022 16:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/04/2022 23:05
Expedição de Alvará.
-
06/04/2022 19:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/04/2022 17:46
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 02:49
Decorrido prazo de ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA em 01/04/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 20:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/03/2022 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
29/03/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/02/2022 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2022 21:36
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59:59.
-
12/01/2022 10:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/01/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 15:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 18:22
Expedição de Alvará.
-
19/11/2021 19:37
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA em 28/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Intimação em 21/10/2021.
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20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
08/10/2021 15:50
Recebidos os autos
-
08/10/2021 15:50
Outras decisões
-
06/10/2021 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/10/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 17:22
Recebidos os autos
-
20/09/2021 06:29
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
-
16/09/2021 14:20
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
-
16/09/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 15:39
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
20/08/2021 13:23
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 20:02
Recebidos os autos
-
18/08/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
15/08/2021 02:33
Decorrido prazo de AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA em 13/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:33
Publicado Intimação em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
15/07/2021 15:04
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
06/07/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
05/07/2021 15:16
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 10:53
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 18:46
Transitado em Julgado em 25/09/2020
-
07/10/2020 18:04
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
-
25/09/2020 17:59
Recebidos os autos
-
25/09/2020 17:59
Homologada renúncia pelo autor
-
25/09/2020 17:59
Homologada a Transação
-
25/09/2020 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
25/09/2020 15:13
Audiência Conciliação realizada - 24/09/2020 15:30
-
24/09/2020 02:23
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
-
22/09/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 14:14
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2020 02:35
Publicado Intimação em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 15:54
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
-
30/07/2020 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 15:53
Audiência Conciliação designada - 24/09/2020 15:30
-
30/07/2020 15:53
Audiência Conciliação não-realizada - 28/07/2020 16:50
-
27/07/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 03:15
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
24/04/2020 15:23
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
-
24/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 20:54
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 16:24
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
-
16/04/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 16:24
Audiência Conciliação designada - 28/07/2020 16:50
-
24/03/2020 15:42
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
-
19/03/2020 18:28
Recebidos os autos
-
18/03/2020 17:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/03/2020 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
11/03/2020 15:17
Juntada de petição
-
09/03/2020 15:02
Recebidos os autos
-
06/03/2020 15:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/02/2020 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
10/02/2020 16:40
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 16:30
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 15:46
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
09/01/2020 23:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2020 23:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2020 22:54
Recebidos os autos
-
10/12/2019 16:16
Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
-
10/12/2019 13:37
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
-
10/12/2019 13:33
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/12/2019 16:45
Recebidos os autos
-
02/12/2019 16:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/11/2019 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
27/11/2019 09:38
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 09:37
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 12:21
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
04/10/2019 17:22
Decorrido prazo de ATEMIR RODRIGUES DE SOUZA em 03/10/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 21:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2019 20:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/08/2019 12:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 21:14
Recebidos os autos
-
19/08/2019 21:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/08/2019 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
16/08/2019 17:58
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
13/08/2019 15:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/08/2019 17:41
Recebidos os autos
-
05/08/2019 17:41
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2019 15:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
22/07/2019 17:37
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 17:10
Recebidos os autos
-
19/07/2019 17:10
Decisão interlocutória - recebido
-
16/07/2019 17:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
16/07/2019 17:51
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES RODRIGUES - CPF: *08.***.*28-49 (RÉU) em 03/07/2019.
-
16/07/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 20:28
Juntada de Certidão
-
07/07/2019 23:05
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES RODRIGUES em 03/07/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2019 10:17
Juntada de Certidão
-
13/06/2019 10:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/05/2019 16:54
Decorrido prazo de OSVALDO ALVES RODRIGUES em 06/05/2019 23:59:59.
-
29/04/2019 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/04/2019 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 09:02
Juntada de Certidão
-
03/04/2019 18:15
Recebidos os autos
-
03/04/2019 18:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/03/2019 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
21/03/2019 17:45
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
-
21/03/2019 17:45
Audiência Conciliação não-realizada - 21/03/2019 13:30
-
14/03/2019 19:54
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/02/2019 15:48
Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
-
12/02/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
25/01/2019 16:04
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/01/2019 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/01/2019 11:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/12/2018 18:01
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2018 17:55
Audiência conciliação designada - 21/03/2019 13:30
-
04/12/2018 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2018
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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