TJDFT - 0001823-27.2020.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 17:40
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 17:38
Transitado em Julgado em 09/10/2023
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17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
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17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de PEDRO JORGE FRANCISCO em 16/10/2023 23:59.
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09/10/2023 02:41
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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09/10/2023 02:41
Publicado Intimação em 09/10/2023.
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07/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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07/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/09/2023 11:32
Recebidos os autos
-
27/09/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:32
Julgado improcedente o pedido
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22/09/2023 12:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
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22/09/2023 10:54
Juntada de Petição de memoriais
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19/09/2023 02:50
Publicado Certidão em 19/09/2023.
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19/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0001823-27.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO JORGE FRANCISCO, JOSIMAR DIAS BARBOSA CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo PEDRO JORGE FRANCISCO - CPF/CNPJ: *23.***.*93-91 e JOSIMAR DIAS BARBOSA - CPF/CNPJ: *46.***.*74-91, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.
BRASÍLIA/ DF, 15 de setembro de 2023.
FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria -
14/09/2023 21:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 16:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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31/08/2023 16:47
Recebido aditamento à denúncia contra JOSIMAR DIAS BARBOSA - CPF: *46.***.*74-91 (REU) e PEDRO JORGE FRANCISCO - CPF: *23.***.*93-91 (REU)
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31/08/2023 16:45
Juntada de Certidão
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30/08/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/08/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:53
Juntada de Certidão
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25/08/2023 00:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 19:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 16:30
Juntada de Certidão
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25/07/2023 15:35
Juntada de Certidão
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06/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
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04/07/2023 17:49
Juntada de Certidão
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04/07/2023 14:42
Expedição de Carta.
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03/07/2023 17:39
Juntada de Certidão
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03/07/2023 17:36
Expedição de Ofício.
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17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de JOSIMAR DIAS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de PEDRO JORGE FRANCISCO em 16/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:38
Publicado Certidão em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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31/05/2023 12:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
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30/05/2023 21:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/05/2023 16:39
Juntada de Certidão
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30/05/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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11/04/2023 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/03/2023 00:35
Publicado Certidão em 21/03/2023.
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21/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
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17/03/2023 14:19
Juntada de Certidão
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17/03/2023 14:05
Expedição de Ofício.
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17/03/2023 13:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 21:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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16/03/2023 21:37
Juntada de Certidão
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16/03/2023 11:26
Expedição de Carta.
-
16/03/2023 11:26
Expedição de Carta.
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15/03/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 17:22
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 17:17
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 17:27
Juntada de Certidão
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23/04/2022 10:55
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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01/12/2021 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
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17/09/2021 13:52
Recebidos os autos
-
17/09/2021 13:52
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2021 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
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02/09/2021 17:31
Juntada de Certidão
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02/09/2021 17:28
Juntada de Certidão
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02/09/2021 17:21
Desentranhamento
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02/09/2021 15:28
Juntada de Petição de defesa prévia
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02/09/2021 13:44
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/08/2021 18:49
Recebidos os autos
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25/08/2021 18:49
Recebida a denúncia contra PEDRO JORGE FRANCISCO - CPF: *23.***.*93-91 (INDICIADO) e JOSIMAR DIAS BARBOSA (INDICIADO)
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23/08/2021 15:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
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19/08/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 16:12
Juntada de Certidão
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06/07/2021 19:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/06/2021 02:49
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
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15/06/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 13:49
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2021 02:41
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 14:52
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2020 08:58
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 14:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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