07/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0744686-50.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALU ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal. É o breve relatório.

DECIDO.

Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39).

Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, deixo de analisar a exceção de pré-executividade oposta, ao passo em que DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses.

Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/09/2023 17:48

Recebidos os autos
14/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/03/2023 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
24/03/2023 16:43

Recebidos os autos
24/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:20

Recebidos os autos
28/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/02/2023 11:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de CALU ALIMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 07:50

Juntada de Certidão
02/02/2023 07:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 09:38

Recebidos os autos
25/11/2022 09:38

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/11/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 14:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/08/2022 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 18:34

Recebidos os autos
18/08/2022 18:34

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/08/2022 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2022 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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