27/09/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
16/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 15:59

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:21

Recebidos os autos
31/08/2024 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:44

Expedição de Carta.
09/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0055730-96.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIMAS RODRIGUES SILVA, MECANICA DF LTDA - ME, FRANCISCO DE SOUZA SANTORO DESPACHO Intimem-se os adjudicatários para comprovar a quitação do imposto de transmissão, nos termos do § 2º do art. 877 do CPC.

Após, em sendo apresentada referida quitação, expeça-se a respectiva carta de adjudicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/01/2024 11:13

Recebidos os autos
24/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 08:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 01:17

Recebidos os autos
25/10/2023 01:17

Outras decisões
11/10/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 15:39

Desentranhado o documento
09/10/2023 15:38

Expedição de Termo.
02/10/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0055730-96.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIMAS RODRIGUES SILVA, MECANICA DF LTDA - ME, FRANCISCO DE SOUZA SANTORO DESPACHO Trata-se de pedido de adjudicação do bem imóvel penhorado formulado pelos seus coproprietários (ID 141675185).

Transcorrido o prazo do exequente acerca do despacho precedente sem qualquer requerimento adicional ou objeção, lavre-se o respectivo auto de adjudicação na forma do art. 877, § 1º, do CPC, observando o contido na supracitada petição.

Tudo satisfeito, tornem conclusos para a liberação do valor depositado a quem couber de direito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:33

Recebidos os autos
19/07/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MECANICA DF LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 02:04

Recebidos os autos
22/06/2023 02:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/05/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 02:52

Recebidos os autos
10/05/2023 02:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 06:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de MECANICA DF LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:43

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:22

Recebidos os autos
19/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/12/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:30

Juntada de Certidão
05/11/2022 00:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:46

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA SANTORO em 12/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 16:00

Mandado devolvido dependência
01/04/2022 16:47

Expedição de Mandado.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0055730-96.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIMAS RODRIGUES SILVA, MECANICA DF LTDA - ME, FRANCISCO DE SOUZA SANTORO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais.

Pediu, ainda, a pesquisa de ativos junto à Receita Federal. É o breve relatório. DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Destarte, defiro o pedido de penhora de 50% do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 18.258 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 39412599, pags. 61/62.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC.

Defiro, ainda, a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:21

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:38

Recebidos os autos
22/11/2021 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DIMAS RODRIGUES SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MECANICA DF LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA SANTORO em 28/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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