22/03/2025 07:30

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 07:19

Processo Desarquivado
29/09/2023 15:22

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 21:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702412-72.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA, MARCIO LUIZ RABELO EXECUTADO: NILSON LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO O art. 782, §3º do CPC possibilita a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte, tanto na execução de título extrajudicial como no cumprimento de sentença (art. 513 CPC).

Providencie-se a inclusão da parte devedora, NILSON LIMA - CPF: *02.***.*66-32, em cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD.

O art. 517 do CPC permite a emissão de certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado.

A medida também é compatível com as execuções extrajudiciais, em virtude da aplicação subsidiária prevista no art. 771 do CPC.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT.

Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

PROTESTO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1. (...) 3.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 9492/1971, o protesto é ato formal e solene pelo qual é provado o inadimplemento da obrigação constituída por meio de títulos executivos e outros documentos comprobatórios da dívida. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diante do não cumprimento da obrigação, deverá ser fornecida ao credor a certidão de inteiro teor, o que viabilizará a formalização do devido protesto, nos termos do art. 517 do CPC, cujo requerimento será formulado ao tabelião do cartório de protesto de títulos (art. 1º da Lei nº 9492/1971).

Essa medida possibilita a adoção dos necessários meios coativos em face do devedor, com o objetivo de atenuar os efeitos da suspensão da marcha processual. 5.

Diante da frustração das tentativas de localização dos bens do devedor passíveis de penhora, a expedição da certidão de inteiro teor para protesto afigura-se como meio de persuasão endereçada ao devedor. 5.1.

Essa medida pode ser observada no procedimento da execução, em caráter subsidiário, como previsto no art. 771, parágrafo único, do CPC. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1205354, 07052183520198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 9/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Assim, defiro o pedido da parte credora.

Defiro o pedido.

Confiro a esta decisão força de certidão.

Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 11/03/2020 15:30:22, 2) A parte credora é JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA - CPF: *50.***.*91-49 e MARCIO LUIZ RABELO - CPF: *10.***.*66-91 3) A parte devedora é NILSON LIMA - CPF: *02.***.*66-32 4) O valor devido é R$ 38.685,80 trinta e oito mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos.

O prazo para cumprimento voluntário da obrigação transcorreu em 01/02/2023.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão ao Id 171569754.

Sobradinho, DF, 14 de setembro de 2023 19:21:27.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
18/09/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 11:36

Recebidos os autos
15/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:36

Deferido o pedido de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA - CPF: *50.***.*91-49 (EXEQUENTE).
12/09/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 06:56

Recebidos os autos
12/09/2023 06:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:52

Recebidos os autos
14/08/2023 10:52

Indeferido o pedido de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA - CPF: *50.***.*91-49 (EXEQUENTE)
07/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 10:01

Recebidos os autos
31/07/2023 10:01

Outras decisões
27/07/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:08

Recebidos os autos
16/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:10

Recebidos os autos
09/06/2023 18:10

Indeferido o pedido de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA - CPF: *50.***.*91-49 (EXEQUENTE)
07/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 14:20

Recebidos os autos
25/05/2023 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2023 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 07:06

Recebidos os autos
12/05/2023 07:05

Indeferido o pedido de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA - CPF: *50.***.*91-49 (EXEQUENTE)
10/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:21

Recebidos os autos
04/05/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:21

Deferido o pedido de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA - CPF: *50.***.*91-49 (EXEQUENTE).
02/05/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2023 09:06

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
05/03/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/03/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/02/2023 18:29

Recebidos os autos
28/02/2023 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/02/2023 07:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:53

Recebidos os autos
06/02/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:57

Expedição de Edital.
23/09/2022 20:35

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 10:05

Recebidos os autos
20/09/2022 10:05

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:51

Expedição de Certidão.
30/08/2022 20:32

Recebidos os autos
30/08/2022 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/08/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2022 16:12

Transitado em Julgado em 12/08/2022
22/07/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JEFSON FLAVIO MACHADO LESSA em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:56

Recebidos os autos
20/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:56

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 22:29

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 22:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:52

Recebidos os autos
26/05/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/05/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 11:26

Recebidos os autos
11/05/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:06

Recebidos os autos
03/05/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2022 16:10

Juntada de Petição de réplica
12/04/2022 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 10:16

Recebidos os autos
07/04/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
05/04/2022 06:35

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de NILSON LIMA em 23/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:16

Publicado Edital em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
23/01/2022 22:23

Expedição de Edital.
20/01/2022 18:59

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
21/05/2021 20:51

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:50

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2021 09:41

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 07:29

Expedição de Carta.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 19:23

Recebidos os autos
16/12/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2020 17:06

Expedição de Certidão.
14/12/2020 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 20:44

Expedição de Certidão.
07/12/2020 20:40

Expedição de Mandado.
04/12/2020 19:04

Expedição de Certidão.
04/12/2020 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 23:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 15:20

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2020 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2020 00:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:18

Expedição de Ofício.
07/09/2020 09:50

Expedição de Ofício.
27/08/2020 21:12

Desentranhamento de documento (ID: 69199976 - Alvará)
27/08/2020 21:12

Movimentação excluída
27/08/2020 14:51

Recebidos os autos
27/08/2020 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2020 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:41

Recebidos os autos
24/08/2020 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2020 15:31

Expedição de Certidão.
21/08/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:30

Publicado Certidão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 20:14

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:51

Recebidos os autos
03/08/2020 19:58

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2020 14:45

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 14:42

Expedição de Mandado.
03/08/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 14:39

Expedição de Mandado.
03/08/2020 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 14:34

Expedição de Mandado.
03/08/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 14:31

Expedição de Mandado.
29/07/2020 12:58

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 12:04

Recebidos os autos
09/07/2020 11:59

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2020 18:39

Expedição de Certidão.
03/07/2020 16:04

Expedição de Certidão.
03/07/2020 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2020 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 23:24

Recebidos os autos
29/05/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2020 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 15:33

Expedição de Mandado.
22/05/2020 12:43

Recebidos os autos
22/05/2020 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 23:35

Juntada de Certidão
19/03/2020 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 18:34

Expedição de Mandado.
17/03/2020 18:47

Recebidos os autos
17/03/2020 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713358-69.2021.8.07.0006

Pedro Angelo Rodrigues Magalhaes

Banco Bmg S.A

Advogado: Pedro Angelo Rodrigues Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0706297-24.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2021 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0706854-10.2022.8.07.0007

Edvaldo da Fonseca Barbosa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Jose Augusto Queiros dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2022 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0706903-69.2022.8.07.0001

Associacao dos Servidores da Carreira De...

Andre Luiz Reis

Advogado: Luiza Emrich Torreao Braz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0705339-67.2023.8.07.0018

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 10:56

Exibir Processo