02/10/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:09

Recebidos os autos
30/09/2024 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 17:12

Processo Desarquivado
17/04/2024 06:38

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 12:48

Recebidos os autos
16/04/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
15/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 17:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705095-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: ADRIANE DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por NIXON FERNANDO RODRIGUES em desfavor de ADRIANE DE CARVALHO, partes qualificadas nos autos.

Tendo em vista o adimplemento integral da obrigação, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução.

Promova-se a transferência dos valores bloqueados nos ID's 171559994 / 171562445, mais eventuais acréscimos, para a conta informada no ID 186579977, em favor da parte credora.

Custas finais pelo executado, se houver.

Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/03/2024 16:11

Recebidos os autos
05/03/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:50

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:04

Recebidos os autos
22/02/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:16

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:00

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 09:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:42

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705095-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: ADRIANE DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 173370225, a parte credora requer a penhora de salário da parte executada, no limite de 20% (vinte por cento).

Conforme já decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos, foi afastada qualquer possibilidade de penhora sobre verbas relativas a salários ou proventos.

Vejamos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA UTILIZADA PELA DEVEDORA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

LIMINAR DEFERIDA PARA DESCONSTITUIR A PENHORA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. 2.

A recorrente pugna pela reforma da decisão que determinou a penhora de valores em conta corrente utilizada pela devedora para recebimento de salários.

A decisão define que é possível a penhora incidente sobre o salário desde que não ultrapasse o percentual de 30%. 3.

A decisão recorrida diverge de posicionamento estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, porquanto a dívida cobrada não tem natureza de alimentos, na medida em que decorre da inadimplência de taxas de ocupação de imóvel previstas em contrato firmado entre a agravante e a Terracap. 4.

Sob o rito dos julgamentos repetitivos, disciplinado no art. 1.036 do CPC (anterior art. 543-C do CPC de 1973), o Superior Tribunal de Justiça definiu que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos e salários: "[...]a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'". [...]? (AgRg no AREsp 549.871/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 10/09/2014)?. 5.

A penhora de salário ofende ao que prevê o artigo 649, IV, do CPC/73, repetido no art. 833, IV, do vigente Código Processual.

O crédito executado, oriundo de contratos de concessão de imóvel, não se inclui entre as exceções previstas no § 2º do citado art. 833 do CPC, que permitem a mitigação da impenhorabilidade para dívidas alimentares. 6.

Liminar deferida. 6.1.

Agravo provido. (Acórdão n.1027380, 07055090620178070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 11/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

LIMITE DE TRINTA POR CENTO (30%).

VERBA DE NATUREZA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais, ainda quando depositadas em conta-salário, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%) são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas vencimentais que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários mínimos, conforme disposto no § 2.º do mesmo dispositivo legal.2.

Recurso provido.”(Acórdão n.1030463, 20160020447825AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017.

Pág.: 228/241) Ademais, cumpre ressaltar que a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é razoável admitir a penhora, até a quitação do débito, de 20% do salário do executado, após abatidos os descontos obrigatórios, a fim de garantir a satisfação da dívida, que se prolonga há vários anos.

Intime-se a parte credora para informar os dados da fonte pagadora do devedor, planilha atualizada de débitos e conta para recebimento de valores, de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a informação, oficie-se o órgão pagador, para efetuar a penhora de 20% do salário do devedor, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, até a quitação do débito.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/09/2023 08:11

Recebidos os autos
29/09/2023 08:11

Deferido o pedido de NIXON FERNANDO RODRIGUES - CPF: *71.***.*07-60 (EXEQUENTE).
28/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705095-91.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: ADRIANE DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inércia da parte devedora, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora relativo as quantias bloqueadas (ID 171559994/ 171562445), mais eventuais acréscimos.

Considerando, ainda, que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:23

Recebidos os autos
25/09/2023 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta do sistema.

Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2.

Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que atenda a parte final da decisão retro, promovendo a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça.

Ademais, cientifico ainda o credor de que, sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015, conforme disposto no parágrafo final da retro decisão.

Fica o exequente, desde já, advertido de que diligências já realizadas não serão reiteradas.

Anoto, ainda, que as providências que poderiam ser tomadas por este Juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos ou de suspensão do feito.

Inerte, tomem-se as providências para o arquivamento *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/09/2023 08:54

Recebidos os autos
12/09/2023 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:04

Recebidos os autos
21/06/2023 10:04

Deferido o pedido de NIXON FERNANDO RODRIGUES - CPF: *71.***.*07-60 (EXEQUENTE).
19/06/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 08:47

Recebidos os autos
12/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/05/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 17:43

Expedição de Mandado.
20/04/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 18:27

Expedição de Mandado.
31/03/2023 08:42

Recebidos os autos
31/03/2023 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:26

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:21

Recebidos os autos
19/02/2022 22:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
18/02/2022 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/02/2022 21:49

Transitado em Julgado em 16/02/2022
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 11/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 15:02

Publicado Sentença em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 09:31

Recebidos os autos
21/01/2022 09:31

Julgado improcedente o pedido
24/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 23/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 15:52

Recebidos os autos
02/09/2021 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2021 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2021 16:18

Juntada de Petição de réplica
25/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 08:48

Recebidos os autos
23/06/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 16:05

Expedição de Mandado.
14/04/2021 14:18

Recebidos os autos
14/04/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ADRIANE DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 06/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 14:05

Recebidos os autos
23/03/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE em 16/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:33

Recebidos os autos
23/02/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/02/2021 22:15

Juntada de Petição de contestação
16/01/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 14:10

Expedição de Certidão.
08/12/2020 13:48

Recebidos os autos
08/12/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:42

Recebidos os autos
07/10/2020 12:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2020 21:04

Expedição de Certidão.
06/10/2020 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2020 15:01

Expedição de Mandado.
21/05/2020 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 23:19

Recebidos os autos
14/05/2020 14:09

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2020 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 17:17

Recebidos os autos
09/03/2020 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702194-42.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Antonia Freitas Nunes

Advogado: Barbara Freitas Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2019 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0715107-05.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Ali Elhoussein

Advogado: Julyan Andressa de Faria Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0705035-41.2022.8.07.0006

Cristiano Olimpio Silva

Amanda Moreira Bastos Souto

Advogado: Stephanie Batista Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0718137-54.2023.8.07.0020

Katiana da Silva Rocha

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Cecilia Andrade Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0711496-98.2023.8.07.0004

Carla Kanizy Lopes de Souza Lobo

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 08:26

Exibir Processo