14/04/2025 10:53

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 10:23

Processo Desarquivado
30/09/2023 19:41

Arquivado Provisoramente
30/09/2023 19:41

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0728253-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO, CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o crédito se funda em contrato de prestação de serviços educacionais e/ou prestação de serviços, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5, inciso I, do CCB.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 14/09/2024 e o decurso do prazo prescricional em 14/09/2029.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Sobradinho, DF, 14 de setembro de 2023 00:06:05.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
15/09/2023 12:05

Recebidos os autos
15/09/2023 12:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2023 19:30

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 11:28

Recebidos os autos
14/08/2023 11:28

Indeferido o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
08/08/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 16:05

Recebidos os autos
10/07/2023 16:05

Outras decisões
06/07/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2023 21:23

Juntada de Certidão
24/06/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/06/2023 05:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 11:19

Recebidos os autos
19/06/2023 11:19

Deferido em parte o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
19/06/2023 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 11:23

Recebidos os autos
25/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:05

Recebidos os autos
18/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/04/2023 00:39

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:37

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 00:37

Desentranhado o documento
03/04/2023 08:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 08:01

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:37

Recebidos os autos
20/03/2023 18:37

Deferido o pedido de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
14/03/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:10

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 09:18

Recebidos os autos
10/02/2023 09:18

Outras decisões
06/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 01:53

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 17:02

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/10/2022 08:56

Recebidos os autos
03/10/2022 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/09/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 11:21

Recebidos os autos
04/07/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 09:00

Recebidos os autos
02/06/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/05/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 08:55

Recebidos os autos
29/04/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/04/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 14:36

Recebidos os autos
31/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:24

Recebidos os autos
24/03/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 16:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 11:13

Recebidos os autos
17/02/2022 11:13

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 11:37

Recebidos os autos
17/12/2021 11:37

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:51

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:59

Recebidos os autos
18/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/11/2021 19:16

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 13:58

Expedição de Mandado.
14/09/2021 15:21

Recebidos os autos
14/09/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
10/09/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
14/08/2021 09:04

Recebidos os autos
14/08/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2021 18:25

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 10:47

Expedição de Certidão.
13/07/2021 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 24/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:14

Juntada de Certidão
04/06/2021 08:08

Expedição de Mandado.
02/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:59

Recebidos os autos
31/05/2021 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/05/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 19:42

Recebidos os autos
20/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2021 14:15

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:44

Expedição de Ofício.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
02/05/2021 13:58

Recebidos os autos
02/05/2021 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/03/2021.
30/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 15:11

Recebidos os autos
25/03/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2021 17:42

Expedição de Certidão.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:03

Recebidos os autos
10/03/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
07/02/2021 09:57

Recebidos os autos
07/02/2021 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2021 10:39

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 02/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 20:00

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:06

Recebidos os autos
01/02/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/01/2021 14:24

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:01

Expedição de Certidão.
26/01/2021 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 10:09

Expedição de Mandado.
15/01/2021 10:00

Expedição de Certidão.
01/07/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 11:18

Expedição de Mandado.
01/07/2020 11:05

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:37

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2020 15:17

Expedição de Mandado.
04/03/2020 19:55

Recebidos os autos
03/03/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2020 13:24

Recebidos os autos
18/02/2020 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de CARLOS LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.
26/12/2019 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 16:28

Expedição de Mandado.
25/11/2019 16:28

Juntada de mandado
25/11/2019 16:25

Expedição de Certidão.
25/11/2019 16:25

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/10/2019 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 12:02

Expedição de Mandado.
17/10/2019 12:02

Juntada de mandado
11/10/2019 19:13

Recebidos os autos
11/10/2019 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/10/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 09:52

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2019 20:05

Recebidos os autos
29/09/2019 20:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/09/2019 03:57

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2019 12:06

Juntada de Certidão
23/09/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:01

Recebidos os autos
19/09/2019 17:01

Declarada incompetência
19/09/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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