12/12/2024 22:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:27

Recebidos os autos
12/12/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:53

Recebidos os autos
30/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2024 15:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137
20/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710577-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES PEREIRA CONDE EXECUTADO: JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA DESPACHO Silente o advogado do executado, apesar de intimado para a juntada de comunicação de renúncia ao mandante Portanto, sem efeito a renúncia de ID 184554620.

Mantenha-se a suspensão, conforme determinado na decisão de ID 174741811 BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
18/03/2024 10:25

Recebidos os autos
18/03/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:01

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710577-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCONDES PEREIRA CONDE EXECUTADO: JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA DESPACHO Não houve juntada nos autos de comprovante de comunicação de renúncia ao mandante executado.

Ao advogado para comprovar, no prazo de 10 dias, sob pena de a renúncia não ter efeito.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
02/02/2024 11:27

Recebidos os autos
02/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2024 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 19:25

Recebidos os autos
19/10/2023 19:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
09/10/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710577-26.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório (4706) REQUERENTE: MARCONDES PEREIRA CONDE REQUERIDO: JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, conforme determinado na decisão retro.

Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Brasília/DF, 28/09/2023.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
28/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710577-26.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCONDES PEREIRA CONDE REQUERIDO: JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer (ID 171344911): "a) deferimento da pesquisa junto ao junto ao sistema de investigação de movimentações bancárias (SIMBA); b) deferimento de consulta e, se o caso, a penhora do saldo porventura existente nas contas FGTS e PIS vinculadas ao devedor, até o limite do valor atualizado da dívida." Quanto o acesso ao Sistema SIMBA, indefiro o pedido, pela indisponibilidade de acesso ao sistema.

A propósito, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vem de decidir: "1.

Inviável reformar a decisão obrigando o Magistrado a quo a realizar pesquisas nos sistemas Simba e Bacenjud (CCS) se o juízo não dispõe das ferramentas necessárias a essa especificidade, principalmente quando já foram realizadas inúmeras pesquisas pelos sistemas BACENJUD, ERI-DF, INFOJUD e RENAJUD, restando todas infrutíferas. 2.

Considerando que o atual sistema do Bacenjud 2.0 ampliou a pesquisa com significativo avanço na capacidade de identificar e recuperar dividendos para pagamento de dívidas sentenciadas, passando a bloquear também recursos de devedores em contas de investimento de renda fixa e de renda variável, entre outros, não se vislumbra prejuízo ao exequente diante da negativa no pleito em questão, já que são remotas as chances de encontrar algum numerário do devedor a ser penhorado. 3.

A análise em instância recursal de pedido não apreciado pelo juízo singular configura supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 4.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão n.1147448, 07166741620188070000, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 31/01/2019, Publicado no DJE: 12/03/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Defiro a consulta aos extratos FGTS e PIS.

Promova-se via SISBAJUD.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
20/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:57

Recebidos os autos
19/09/2023 18:57

Outras decisões
08/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 12:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 06:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:23

Recebidos os autos
24/08/2023 11:23

Outras decisões
17/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:51

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 17:31

Recebidos os autos
27/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:49

Recebidos os autos
18/07/2023 16:49

Outras decisões
17/07/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 16/06/2023 23:59.
26/04/2023 00:54

Publicado Edital em 26/04/2023.
25/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 06:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:55

Expedição de Edital.
19/04/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 12:32

Recebidos os autos
19/04/2023 12:32

Outras decisões
13/04/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:56

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 03/11/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Edital em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:39

Expedição de Edital.
19/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
14/09/2022 16:16

Recebidos os autos
14/09/2022 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2022 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2022 17:30

Transitado em Julgado em 11/07/2022
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:05

Recebidos os autos
22/07/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 11:24

Expedição de Mandado.
31/05/2022 08:50

Publicado Sentença em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:06

Recebidos os autos
25/05/2022 18:06

Julgado procedente o pedido
05/04/2022 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:49

Recebidos os autos
18/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 16/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
23/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:52

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA em 15/12/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Edital em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:56

Expedição de Edital.
29/09/2021 16:34

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 15:28

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:42

Recebidos os autos
27/09/2021 12:42

Outras decisões
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de MARCONDES PEREIRA CONDE em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 19:13

Recebidos os autos
30/08/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2021 20:45

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:56

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 16:46

Expedição de Mandado.
20/07/2021 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 15:03

Expedição de Mandado.
05/07/2021 14:58

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 18:09

Expedição de Mandado.
24/02/2021 13:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2020 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2020 22:11

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2020 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 22:57

Juntada de Certidão
26/11/2020 22:54

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2020 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 08:30

Recebidos os autos
14/04/2020 08:30

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2020 12:44

Juntada de Certidão
09/04/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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