27/05/2025 18:31

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:21

Recebidos os autos
26/05/2025 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
21/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:22

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:15

Recebidos os autos
12/05/2025 12:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:30

Recebidos os autos
11/04/2025 12:30

Outras decisões
07/04/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:17

Recebidos os autos
10/03/2025 17:17

Outras decisões
24/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:32

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:38

Recebidos os autos
11/02/2025 15:38

Outras decisões
03/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:34

Recebidos os autos
22/01/2025 14:34

Outras decisões
21/01/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:27

Recebidos os autos
14/06/2024 12:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo referente à penhora determinada pela decisão de ID 195343124, sem apresentação de impugnação.

Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 19:50:54.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor
29/05/2024 19:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:56

Recebidos os autos
14/05/2024 15:56

Outras decisões
13/05/2024 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/05/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:35

Recebidos os autos
02/05/2024 14:35

Outras decisões
02/05/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de analisar o pedido de ID 193685185, deve o exequente cumprir o determinado ao ID 188693766, considerando a restrição vinculada ao bem.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/04/2024 17:28

Recebidos os autos
18/04/2024 17:28

Outras decisões
18/04/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:38

Recebidos os autos
08/04/2024 12:38

Outras decisões
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 190046131, porquanto se trata de EIRELI, o que determina a limitação da responsabilidade do empresário individual.

Requeira o exequente o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Outras decisões
18/03/2024 15:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 184950255, foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou frutífera (placa JKP7872).

Segue minuta do sistema.

Porém, não foi procedido o bloqueio, porquanto se constatou que o(s) bem(ns) em questão encontra(m)-se com restrição Judicial.

Ressalto que, caso o credor tenha interesse na penhora, deve trazer aos autos o andamento processual do(s) feito(s) que realizou(aram) a(s) restrição(ões), a fim de esclarecer se o(s) bem(ns) já foi(ram) alienado(s) ou adjudicado(s).

Na consulta ao SISBJUD, houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a ime diata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 544,81 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/03/2024 10:45

Recebidos os autos
05/03/2024 10:45

Outras decisões
04/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 184758580.

Consulte-se o SISBAJUD, na modalidade reiterada, e o RENAJUD em desfavor do executado, até o valor de R$ 6.904,10.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/01/2024 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
29/01/2024 14:53

Recebidos os autos
29/01/2024 14:53

Outras decisões
29/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de ID 182025513.

Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/01/2024 12:36

Recebidos os autos
16/01/2024 12:36

Outras decisões
15/12/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:19

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:20

Recebidos os autos
16/10/2023 19:20

Outras decisões
16/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 16:30

Recebidos os autos
09/10/2023 16:30

Outras decisões
09/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2023 12:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734456-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA EXECUTADO: IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença agitado por JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA em desfavor de IOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO.

O Processo Judicial Eletrônico – PJe é regrado pela Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, e devidamente regulamentado pela Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

Registre-se que o PJe foi implantado nos Juízos Cíveis de Brasília/DF em 17.03.2017.

Por força do artigo 1º Portaria Conjunta nº 85, de 29 de setembro de 2016 (“Nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico (SISTJ), deverá ser iniciada exclusivamente no PJe”), é forçoso reconhecer a obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico para o início do procedimento de cumprimento de sentença.

Todavia, quando o feito se iniciou na via eletrônica, deve prosseguir a fase satisfativa (cumprimento de sentença) no bojo dos mesmos autos.

No caso em apreço, não é necessário o manuseio de autos apartados para a satisfação do julgado, sendo necessário, tão somente, o mero peticionamento eletrônico no bojo do processo nº 0726708-08.2022.8.07.0001.

Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte credora regularizar seu peticionamento.

Após, voltem os autos conclusos para a extinção do presente feito por inadequação da via.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2023 12:31

Recebidos os autos
15/09/2023 12:31

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 03:07

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/09/2023 09:24

Recebidos os autos
13/09/2023 09:24

Declarada incompetência
18/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/08/2023 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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