TJDFT - 0704851-91.2022.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS

CPF *38.***.*35-15

Advogados

RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 40602/DF

CPF *22.***.*91-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSEFA DOS SANTOS ALVES DOS SANTOS

CPF *13.***.*74-85

LEANDRO SOARES DE SOUSA

CPF *18.***.*08-52

Advogados

GERSON TIAGO DE OLIVEIRA DALVINO

OAB: 51497/DF

CPF *35.***.*43-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 19:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 19:14

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:29

    Transitado em Julgado em 02/06/2025

  • 28/05/2025 23:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 19:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 19:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2025 17:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 09/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:53

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/03/2025 12:33

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 16:40, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 31/03/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 08:10

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:28

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 16:40, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 13/03/2025 14:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 13/03/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 16:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 13:32

    Juntada de carta

  • 14/02/2025 18:03

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 18:02

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 09/07/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/07/2024 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 08/07/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 20:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 12/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 12/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 19:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 23:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2024 23:10

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:27

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:49

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 14:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/10/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 20/10/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:34

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 12/10/2023 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 21:33

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/10/2023 21:32

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/10/2023 21:31

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 20:30

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/09/2023 22:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 26/09/2023 22:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:25

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0704851-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO Manifeste-se a Defesa quanto ao descumprimento do acordo (ID 170433993).

    Após, retornem os autos conclusos.

    Registrado, datado e assinado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

  • 12/09/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 21:12

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 31/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 01:11

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 29/06/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:32

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/06/2023 09:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 28/06/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/05/2023 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 22:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 17/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 16:15

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:48

    Deferido o pedido de

  • 04/07/2022 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 24/06/2022 05:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama

  • 03/05/2022 10:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2022 11:58

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 28/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 14:00

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/04/2022 14:00

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/04/2022 14:00

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 06:25

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 15:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/04/2022 12:02

    Juntada de laudo

  • 27/04/2022 04:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/04/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 02:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/04/2022 02:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710776-87.2021.8.07.0009

William Santos da Silveira

Jose Carlos de Oliveira

Advogado: Leonardo Nascimento Jacome

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0002640-15.2016.8.07.0011

Glauber Jose Teixeira Neto

Eder Jorge

Advogado: Victor Mendonca Neiva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0705650-67.2018.8.07.0007

Moderna Ambientes Planejados LTDA - ME

R&Amp;M Comercio de Moveis LTDA - ME

Advogado: Juliana Nunes Escorcio Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2018 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0700274-11.2020.8.07.0014

Jose Rogenio Bertoldo Guerreiro

Vitor Sousa Dourado

Advogado: Gabriel Rodrigues Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0714622-44.2023.8.07.0009

Gabriel Pires de Sene Caetano

Brweb Informatica LTDA - ME

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 11:01

Exibir Processo