TJDFT - 0052549-71.2007.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 17:18
Arquivado Provisoramente
-
12/11/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 11/11/2024.
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08/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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06/11/2024 19:10
Recebidos os autos
-
06/11/2024 19:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/11/2024 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/11/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
05/11/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 17:02
Arquivado Provisoramente
-
04/12/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:39
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/11/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
30/11/2023 13:53
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES - CPF: *51.***.*92-87 (EXEQUENTE), JOSE EUSTAQUIO FRANCO - CPF: *34.***.*32-91 (EXECUTADO), JOAO PAULO COSTA PONCIANO - CPF: *44.***.*07-87 (EXECUTADO) e RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19
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29/11/2023 09:03
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 09:01
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FRANCO em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 09:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 09:01
Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 07:32
Publicado Certidão em 21/11/2023.
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20/11/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 17:44
Processo Desarquivado
-
16/11/2023 17:37
Juntada de Certidão
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04/10/2023 15:41
Arquivado Provisoramente
-
04/10/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 02:57
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052549-71.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: JOAO PAULO COSTA PONCIANO, RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA, JOSE EUSTAQUIO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do exequente para requisição à Receita Federal da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) eventualmente prestada pelo executado porque o que o credor pretende é saber se o devedor possui imóveis em seu nome ou se realizou transmissão imobiliária e, para tanto, pode se valer das buscas no e-RIDF ou mesmo no SREI.
A requisição ao Órgão Tributário seria claro meio transverso de obter essas informações sem o devido pagamento das taxas cabíveis para a busca em cartórios imobiliários.
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, ou seja, não se presta para informar a existência de dinheiro, apenas para indicar a existência de instituições financeiras com as quais o executado tenha relação, informação imprestável para este momento processual, pois não apresenta bens penhoráveis.
Além disso, a lista de instituições financeiras com as quais o executado possui relações é exibida por completo no SISBAJUD e, ainda que haja alguma omissão da declaração de imposto de renda, tal omissão não é capaz de fugir ao alcance do SISBAJUD.
Assim, indefiro também este pedidos do exequente.
Junto aos autos o resultado da consulta ao INFOJUD referente ao exercício de 2023 para ambos os executados pessoas físicas.
Deixo de anotar sigilo em razão da ausência de declarações.
O sistema do Infojud não disponibiliza acesso à declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas posteriores a 2021.
No entanto, não é necessária a requisição das informações por meio da Secretaria do Juízo, uma vez que o interessado pode acessá-las diretamente.
Determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da executada RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19, referente ao exercícios de 2022 e 2023.
O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-fazenda e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão.
As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo ou poderão ser enviadas pela receita Federal para o e-mail da Secretaria deste juízo, mencionando-se o número deste processo para posterior juntada: [email protected] .
Como não há pedidos adicionais a serem apreciados, ao arquivo provisório (ID 169482815).
TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
29/09/2023 13:46
Recebidos os autos
-
29/09/2023 13:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/09/2023 13:46
Deferido em parte o pedido de ROGERIO GOMES GONCALVES - CPF: *51.***.*92-87 (EXEQUENTE)
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0052549-71.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GOMES GONCALVES EXECUTADO: JOAO PAULO COSTA PONCIANO, RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA, JOSE EUSTAQUIO FRANCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a consulta ao sistema SNIPER com relação aos três executados.
Contudo, o resultado não trouxe qualquer dado inédito para os autos, pois ao expandir as relações das partes, somente foi localizada a relação societária com a empresa executada, não havendo informações acerca de outras pessoas jurídicas que porventura compusessem um acervo patrimonial ou um grupo econômico relevante para a execução.
Ao arquivo provisório (ID 169482815).
TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
19/09/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
19/09/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 16:57
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/09/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
18/09/2023 13:50
Processo Desarquivado
-
18/09/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 14:44
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 00:28
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
29/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
27/08/2023 23:17
Recebidos os autos
-
27/08/2023 23:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
22/08/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
22/08/2023 15:04
Processo Desarquivado
-
22/08/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 14:33
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2023 14:32
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES - CPF: *51.***.*92-87 (EXEQUENTE) em 15/02/2023.
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17/02/2023 14:25
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO - CPF: *44.***.*07-87 (EXECUTADO), JOSE EUSTAQUIO FRANCO - CPF: *34.***.*32-91 (EXECUTADO), RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19 (EXECUTADO) e ROGERIO GOMES GONCALVES - CPF: *51.***.*92-87
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16/02/2023 03:06
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 15/02/2023 23:59.
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14/02/2023 04:20
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FRANCO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:35
Publicado Despacho em 08/02/2023.
-
08/02/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
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07/02/2023 14:17
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/02/2023 23:59.
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06/02/2023 13:25
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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01/02/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:52
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 03:27
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/01/2023 23:59.
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28/01/2023 01:22
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 27/01/2023 23:59.
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24/01/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:22
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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10/01/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 05:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
07/12/2022 02:32
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
07/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 02:33
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
02/12/2022 08:12
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
01/12/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 13:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 12:51
Juntada de Certidão
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24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 22/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em 17/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO em 17/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO em 17/11/2022 23:59.
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24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/11/2022 23:59.
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08/11/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 10:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/10/2022 20:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/10/2022 20:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/10/2022 20:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/10/2022 20:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/10/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 00:25
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
24/08/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:11
Publicado Certidão em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 21:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 30/05/2022.
-
28/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
28/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 14:11
Recebidos os autos
-
26/05/2022 14:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/05/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
23/05/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 00:41
Publicado Despacho em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 18:39
Recebidos os autos
-
11/05/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
06/05/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FRANCO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO em 04/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 17:25
Recebidos os autos
-
11/04/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
05/04/2022 22:30
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 09:01
Publicado Despacho em 30/03/2022.
-
30/03/2022 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
28/03/2022 01:33
Recebidos os autos
-
28/03/2022 01:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
24/03/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 00:45
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO em 23/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:45
Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:35
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
01/03/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 13:42
Recebidos os autos
-
23/02/2022 13:42
Outras decisões
-
17/02/2022 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/02/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 17:35
Recebidos os autos
-
14/12/2021 17:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/11/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:24
Publicado Decisão em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
09/11/2021 16:48
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:48
Outras decisões
-
05/11/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
20/10/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 02:18
Publicado Despacho em 20/10/2021.
-
20/10/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 09:49
Recebidos os autos
-
18/10/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
15/10/2021 08:36
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 08/10/2021.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
05/10/2021 20:30
Recebidos os autos
-
05/10/2021 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
22/09/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
30/08/2021 17:39
Recebidos os autos
-
30/08/2021 17:39
Outras decisões
-
25/08/2021 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
25/08/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 02:33
Publicado Decisão em 28/08/2020.
-
28/08/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 15:01
Recebidos os autos
-
26/08/2020 15:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
24/08/2020 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 21/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:48
Publicado Despacho em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 10:24
Recebidos os autos
-
04/08/2020 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
28/07/2020 16:29
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 03:24
Publicado Despacho em 07/07/2020.
-
06/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 18:38
Recebidos os autos
-
02/07/2020 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
30/06/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 19/06/2020 23:59:59.
-
12/06/2020 02:30
Publicado Certidão em 12/06/2020.
-
11/06/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 08:18
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 03:32
Publicado Decisão em 09/06/2020.
-
08/06/2020 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 14:48
Recebidos os autos
-
05/06/2020 14:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/06/2020 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
02/06/2020 09:58
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 10:50
Expedição de Ofício.
-
25/05/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 18:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/05/2020 13:27
Publicado Certidão em 22/05/2020.
-
22/05/2020 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2020 12:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 02:21
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 19/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 02:58
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
25/03/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 13:02
Recebidos os autos
-
23/03/2020 13:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/03/2020 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
16/03/2020 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 14:05
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 09:47
Recebidos os autos
-
26/09/2019 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 18:17
Decorrido prazo de JORGE PONCIANO RIBEIRO em 24/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 03:46
Publicado Despacho em 25/09/2019.
-
25/09/2019 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/09/2019 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
20/09/2019 18:09
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 17:45
Recebidos os autos
-
20/09/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 21:41
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO em 17/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
18/09/2019 11:07
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 08:32
Publicado Certidão em 17/09/2019.
-
16/09/2019 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2019 07:43
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 13/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 13:30
Expedição de Alvará.
-
10/09/2019 19:03
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 04:11
Publicado Decisão em 05/09/2019.
-
04/09/2019 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2019 17:08
Recebidos os autos
-
02/09/2019 17:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/08/2019 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
28/08/2019 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 11:15
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 04:57
Publicado Decisão em 26/08/2019.
-
23/08/2019 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 13:05
Recebidos os autos
-
22/08/2019 13:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/08/2019 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
15/08/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 15:22
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 08:25
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 06:54
Publicado Despacho em 12/08/2019.
-
10/08/2019 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2019 15:09
Recebidos os autos
-
08/08/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
05/08/2019 17:06
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO - CPF: *44.***.*07-87 (EXECUTADO), RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-19 (EXECUTADO), ROGERIO GOMES GONCALVES - CPF: *51.***.*92-87 (EXEQUENTE), ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO - CPF: 149.640.
-
05/08/2019 17:06
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 13:12
Decorrido prazo de JORGE PONCIANO RIBEIRO em 31/07/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 13:12
Decorrido prazo de ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO em 31/07/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 13:12
Decorrido prazo de RECCOL - REAL CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 13:12
Decorrido prazo de JOAO PAULO COSTA PONCIANO em 31/07/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 00:21
Decorrido prazo de ROGERIO GOMES GONCALVES em 29/07/2019 23:59:59.
-
09/07/2019 04:02
Publicado Despacho em 09/07/2019.
-
08/07/2019 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 17:26
Recebidos os autos
-
04/07/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2019 12:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
12/06/2019 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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