TJDFT - 0000047-49.2017.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

LINDOMI ALVES DA COSTA

CPF *36.***.*42-21

Advogados

DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES

OAB: 43455/DF

CPF *34.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 18:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 28/04/2025 15:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/04/2025 15:02

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 28/04/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 02:49

    Decorrido prazo de LINDOMI ALVES DA COSTA em 23/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 07:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:25

    Publicado Sentença em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 19/03/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 13:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2025 13:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/01/2025 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 27/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 17:44

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2024 18:42

    Arquivado Provisoramente

  • 15/08/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 16:30

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)

  • 26/07/2024 22:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 25/07/2024 04:34

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 09:16

    Arquivado Provisoramente

  • 03/06/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:27

    Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)

  • 10/05/2024 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 04/05/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 07:56

    Arquivado Provisoramente

  • 24/04/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 02:44

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:16

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 12/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 09/04/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 15:11

    Arquivado Provisoramente

  • 06/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.

  • 08/01/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:10

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 19/12/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 19/12/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/12/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:02

    Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).

  • 19/10/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 19/10/2023 11:11

    Decorrido prazo de LINDOMI ALVES DA COSTA em 18/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 02:18

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

    Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

    Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

    Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

    Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

    Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 11/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2023 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 08/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 01:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 21:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 25/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:38

    Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)

  • 16/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 12/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:10

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)

  • 04/05/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 27/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 01:11

    Decorrido prazo de LINDOMI ALVES DA COSTA em 18/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:18

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 15:12

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:32

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 10:28

    Outras decisões

  • 06/09/2022 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de LINDOMI ALVES DA COSTA em 26/08/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/06/2022 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2022 22:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 07/06/2022 09:41

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 06/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 01/06/2022 23:29

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 03/05/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 13:36

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 25/04/2022 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 20:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 26/03/2021 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 25/03/2021 17:47

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 24/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 16:21

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

  • 17/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2021 11:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 24/02/2021 15:57

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

  • 24/02/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/02/2021 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 18/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 10:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/01/2020 10:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/01/2020 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 14/01/2020 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2019 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 17:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/12/2019 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 14/11/2019 03:38

    Publicado Decisão em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 18:38

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

  • 11/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 17:59

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/10/2019 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 29/10/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 16/10/2019 04:16

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2019 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2019 14:50

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2019 04:52

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 15:33

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 04:51

    Publicado Certidão em 25/05/2018.

  • 25/05/2018 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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