06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

A parte exequente apresentou petição de ID 242521048, requerendo o envio de ofício ao BANCO CENTRAL DO BRASIL sobre eventuais valores disponíveis em favor do executado, à CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULO, à COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS, à BM&F-BOVESP e à SUSEP, para fins de apresentação de informações acerca da existência de eventuais seguros e/ou títulos de capitalização em nome do executado.

Indefiro o pleito, pois o sistema SISBAJUD já abarca não só as instituições bancárias, mas também as fintechs, bem como as entidades abertas de previdência privada, do mercado de ações e de liquidação financeira, sendo desnecessária a expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, BM&F, CETIP e outros órgãos congêneres para tal fim.

Nesse sentido, aliás, é a mais abalizada e moderna jurisprudência, sendo de citar, no particular, o seguinte julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Bancos de Investimento e entidades congêneres são instituições financeiras não-bancárias que compõem o Sistema Financeiro Nacional, a teor do que prescrevem os artigos 1º e 17 da Lei 4.595/1964, razão pela qual são abrangidos pelo SISBAJUD.

II.

Fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar transitam pelo sistema bancário e, por conseguinte, são alcançados pelo SISBAJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à CNseg e à SUSEP para verificar a sua existência.

III.

Contribuições vertidas para o custeio de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar não compõem o patrimônio disponível de participantes e assistidos, razão pela qual são insuscetíveis de penhora, consoante a inteligência dos artigos 789, 832 e 833, inciso I, do Código de Processo Civil.

IV.

Em se tratando de entidade fechada de previdência complementar, as contribuições vertidas pelos participantes objetivam, por sua própria natureza, a constituição de reserva para a percepção de benefício de prestação continuada, bem jurídico de cunho alimentar considerado impenhorável pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

V.

Restituição de programa de incentivo a pedido de nota fiscal é implementada por meio do sistema bancário e assim pode ser detectada pelo SISBAJUD.

VI.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1339254, 07373423720208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2021, publicado no DJE: 28/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Preclusa esta decisão, mantenha-se o feito suspenso.

I.
13/08/2025 07:32

Recebidos os autos
13/08/2025 07:32

Indeferido o pedido de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
11/08/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
24/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700661-90.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

Restando a medida infrutífera, mantenha-se o feito suspenso.

Gama, DF, 23 de fevereiro de 2025 19:36:47.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/02/2025 22:28

Recebidos os autos
23/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:36

Recebidos os autos
28/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2025 15:01

Processo Desarquivado
21/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:33

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:33

Juntada de consulta renajud
17/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2023 22:25

Recebidos os autos
12/11/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 22:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/11/2023 16:31

Juntada de Certidão
09/11/2023 21:06

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 10:20

Recebidos os autos
16/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:20

Outras decisões
11/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700661-90.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria 01/2017, que anexo resultado da pesquisa RENAJUD e efetuei a anotação do gravame de transferência no veiculo gravado de alienação fiduciária.

Certifico, ainda, que INTIMO a parte credora a se manifestar.

Certifico, ainda, que efetuei a solicitação de pesquisa no sistema CNIB( ERIDF) Gama, 15 de setembro de 2023 18:06:49.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
19/09/2023 20:55

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 18:06

Desentranhado o documento
01/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:18

Recebidos os autos
23/06/2023 12:18

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
23/06/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:27

Recebidos os autos
16/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2023 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2023.
19/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 16:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:38

Recebidos os autos
16/03/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2023 10:18

Recebidos os autos
15/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:18

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:36

Expedição de Edital.
09/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 07/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:32

Recebidos os autos
06/05/2022 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/04/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 20:18

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2021 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 19:56

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:50

Recebidos os autos
03/05/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:36

Recebidos os autos
18/03/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 16:43

Juntada de Certidão
16/12/2020 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 16:19

Expedição de Mandado.
06/12/2020 20:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUSA PAIVA em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:47

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 18:03

Juntada de consulta renajud
05/08/2020 17:57

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:44

Recebidos os autos
03/08/2020 16:17

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 20:31

Juntada de Certidão
25/05/2020 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 17:59

Publicado Certidão em 04/12/2019.
04/12/2019 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 15:54

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 11:01

Publicado Despacho em 23/10/2019.
22/10/2019 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 15:00

Recebidos os autos
21/10/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 03:15

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 17:25

Juntada de Certidão
20/05/2019 17:14

Juntada de Certidão
03/05/2019 17:50

Juntada de Certidão
05/04/2019 16:39

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:39

Juntada de Certidão
01/03/2019 13:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/02/2019 23:59:59.
25/02/2019 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2019 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:22

Juntada de consulta renajud
06/02/2019 17:19

Recebidos os autos
06/02/2019 17:19

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
31/01/2019 14:13

Juntada de Certidão
31/01/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
31/01/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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