TJDFT - 0705008-82.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN ALVES VIEIRA

CPF *39.***.*95-30

Advogados

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR

OAB: 20937/MT

CPF *23.***.*33-07

IGOR SANTOS LEITE

OAB: 63700/DF

CPF *47.***.*79-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:09

    Publicado Decisão em 10/10/2024.

  • 09/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 17:50

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/09/2024 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 26/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 18/09/2024 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:39

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 14:27

    Desentranhado o documento

  • 29/01/2024 21:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 21:22

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 29/01/2024 21:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 29/01/2024 21:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/01/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 07:57

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 17:56

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 01/12/2023 17:53

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/12/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:54

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 13/11/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 06/11/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 23/10/2023 12:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 23/10/2023 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:26

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/10/2023 12:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/10/2023 20:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 11:50

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/10/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 19:10

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2023 18:49

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/10/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 20/10/2023 18:24

    Revogada a Prisão

  • 20/10/2023 18:24

    Declarada incompetência

  • 20/10/2023 18:24

    Desclassificado o Delito

  • 20/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:14

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:48

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705008-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: RENAN ALVES VIEIRA DECISÃO Vieram os autos conclusos para a reavaliação da prisão preventiva, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal.

    De início, verifica-se que o réu se encontra custodiado desde o dia 9 de junho de 2023 e que a prisão foi fundamentada na necessidade de se garantir a ordem pública, considerando a gravidade .

    Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

    Nessa linha de intelecção, verifica-se que o trâmite do feito tem observado o princípio constitucional de duração razoável do processo e que estão atendidos os prazos recomendados pela Instrução Normativa nº 1 de 2011 da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.

    Ou seja, sob qualquer perspectiva de análise, não há como visualizar rigorosamente nenhum fato novo a justificar a revisão da decisão que decretou a custódia cautelar, bem como, em análise inversa, é possível visualizar, ainda, a presença dos requisitos que sugerem a manutenção do risco ocasionado pela soltura do réu à sociedade.

    Assim, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de RENAN ALVES VIEIRA.

    Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão.

    Ademais, dê-se seguimento ao feito, com a adoção das providências necessárias para a realização da audiência designada nos autos.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 21/09/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:25

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 02:44

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 15/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705008-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: REU: RENAN ALVES VIEIRA DESPACHO Trata-se de petição da Defesa Técnica do réu em que questiona o motivo pelo qual não consta da 2ª Instância Habeas Corpus impetrado há dois meses.

    Vieram os autos conclusos.

    Compulsando-se os autos, constata-se que o Habeas Corpus de ID 162678618 foi analisado por este Juízo, que deixou de conhecê-lo, uma vez que figura como autoridade coatora que proferiu a decisão que culminou na prisão do réu (conforme decisão de ID 162681514).

    Assim, não houve qualquer determinação de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, até mesmo porque o referido remédio constitucional deve tramitar em feito autônomo e não pode ensejar a paralisação desta ação penal.

    Não é demais relembrar que cabe ao impetrante, advogado do réu, caso queira, distribuir o Habeas Corpus perante o Juízo competente para processá-lo e julgá-lo, inclusive instruindo-o com as peças que entender pertinentes.

    Quanto a esta decisão, intime-se o réu, por intermédio de seu patrono.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 14/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 12/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 10:32

    Publicado Notificação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:42

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 00:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 13/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/08/2023 10:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 04/08/2023 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 19/07/2023 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 00:49

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 10/07/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 04/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 18:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 03/07/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 20/06/2023 22:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 21:28

    Outras decisões

  • 20/06/2023 20:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 20/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 07:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 14/06/2023 07:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2023 04:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 09:35

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 12/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 16:21

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/06/2023 16:20

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/06/2023 16:20

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 11:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 10:47

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/06/2023 08:31

    Juntada de laudo

  • 09/06/2023 04:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2023 02:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 02:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 02:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/06/2023 02:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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