TJDFT - 0729303-82.2019.8.07.0001

1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

PAULO RUBENS MOREIRA LINS

CPF *65.***.*27-20

MARCOS ANDRE DE JESUS REIS

CPF *43.***.*77-91

Advogados

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

ROBERTA RODRIGUES HONORATO

OAB: 28104/GO

CPF *34.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES

CPF *11.***.*43-50

Advogados

MARCELLA GUIMARAES PEIXOTO

OAB: 54990/DF

CPF *06.***.*66-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/09/2023 02:35

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 09:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/09/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729303-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES, conforme qualificações constantes dos autos.

    Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 172434728, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

    Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

    Sem custas remanescentes.

    Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

    Confiro à esta decisão força de ofício para que a instituição depositária da conta judicial de nº 1552726751 (Banco de Brasília BRB), promova a transferência no valor de R$ 580,97 (e acréscimos legais) para a conta indicada pela parte credora: Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – PRODEF, CNPJ/PIX nº 09.***.***/0001-80.

    Remeta-se via Bankjus.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito

  • 20/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/09/2023 14:36

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 19/09/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/09/2023 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 23:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS MOREIRA LINS em 30/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:50

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:51

    Outras decisões

  • 14/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 14/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/08/2023 01:41

    Publicado Certidão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 03/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 18:28

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 11/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS MOREIRA LINS em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:15

    Publicado Sentença em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:00

    Extinto o processo por desistência

  • 14/06/2023 13:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 14/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 02:19

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 21:50

    Outras decisões

  • 31/05/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 30/05/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/05/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:40

    Outras decisões

  • 17/05/2023 18:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 17/05/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 04:51

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/04/2023 18:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 27/03/2023 20:21

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES - CPF: *11.***.*43-50 (AUTOR) em 23/03/2023.

  • 24/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:17

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 03:46

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 12:37

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 09/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/01/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 04:41

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/12/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 01:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 05/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 05:23

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/12/2022 05:22

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 02/12/2022 05:29

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 23/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/11/2022 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 18/11/2022 23:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 23:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 23:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 23:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 23:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 02:22

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 03/11/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 19:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2022 21:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 28/10/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 20:18

    Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE JESUS REIS - CPF: *43.***.*77-91 (REU) em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE JESUS REIS em 13/10/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 17/08/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2022 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 09/08/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Certidão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS MOREIRA LINS em 21/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 14/07/2022 20:13

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 20:13

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 14/07/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 14/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2022 21:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 01/07/2022 21:57

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES - CPF: *11.***.*43-50 (AUTOR) em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 28/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Certidão em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 10/06/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 00:25

    Publicado Decisão em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 10:19

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 27/05/2022 07:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 27/05/2022 07:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 26/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:28

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 20:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 18/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 00:56

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 31/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 30/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 19:41

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 11/02/2022 12:16

    Publicado Decisão em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 15:45

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 20:15

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 08/02/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 08/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 00:26

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 19:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/02/2022 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 01/02/2022 14:01

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES - CPF: *11.***.*43-50 (AUTOR) em 31/01/2022.

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 31/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 17/12/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Certidão em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 21:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 06:10

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 08/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 22:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 02:29

    Publicado Certidão em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 20:26

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 26/03/2021 19:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/02/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 02:44

    Publicado Despacho em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 19/02/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 10/02/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 01/02/2021 21:07

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES - CPF: *11.***.*43-50 (AUTOR) em 28/01/2021.

  • 29/01/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL SILVA RODRIGUES em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 22:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 02:31

    Publicado Certidão em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 22:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 06/07/2020 21:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 02:22

    Publicado Despacho em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

  • 11/06/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 02:21

    Publicado Certidão em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 19:52

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 13:25

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2019 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 23:00

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2019 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 02:44

    Publicado Certidão em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 06:01

    Publicado Certidão em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 07:41

    Publicado Decisão em 01/10/2019.

  • 30/09/2019 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 19:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 19:22

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 26/09/2019 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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