15/04/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:24

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004107-59.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em desfavor de CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS, ambos qualificados no processo.

Cuida-se, na origem, de ação monitória na qual foi constituído de pleno direito, em título executivo judicial, o título que lastreou a demanda.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, todas as diligências realizadas para localização de bens do devedor restaram infrutíferas.

Diante disso, o feito foi suspenso por 01 ano, até o dia 12/09/2018, conforme decisão de id. 62540475, observado o disposto no artigo 921, §1º do CPC.

Nesta, restou consignado que o termo final da prescrição intercorrente, artigo 921, §5º do CPC, era o dia 12/09/2023, em observância ao prazo quinquenal constante do artigo 206, §5º, I do CC.

Ato contínuo, sobreveio decisão informando que o termo final da prescrição seria, na verdade, o dia 30/01/2024, em virtude do disposto no artigo 3º da Lei n. 14.010/2020 (id. 175573511).

Transcorrido o prazo prescricional, as partes foram intimadas a se manifestar nos termos do artigo 921, §5º do CPC.

Somente a parte autora se manifestou, informando que não há prescrição em virtude da suspensão prevista no artigo 3º da Lei n. 14.010/2020.

Decido.

Conforme acima narrado, a suspensão prevista no artigo 3º da Lei n. 14.010/2020 já foi computada para fins de cálculo do prazo prescricional.

A pretensão em comento se submete ao prazo prescricional quinquenal do artigo 206, §5º, I do CC.

Por não serem encontrados bens do executado, foi determinada a suspensão do feito através da decisão de id.62540475, restando consignado, na decisão de id. 175573511, que o termo final do prazo de prescrição intercorrente era o dia 30/01/2024.

Durante o lapso temporal transcorrido até a data presente, o exequente não indicou quaisquer bens do executado passíveis de penhora nem apresentou outra causa interruptiva da prescrição.

Uma vez que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação (Súmula 150, STF), é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente.

Assim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 15:32:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
07/03/2024 16:55

Recebidos os autos
07/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:55

Declarada decadência ou prescrição
06/03/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004107-59.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID 175573511.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:23:41.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
31/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:23

Processo Desarquivado
06/11/2023 18:52

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 17:32

Recebidos os autos
03/11/2023 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/10/2023 18:52

Processo Desarquivado
23/10/2023 18:15

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:17

Recebidos os autos
19/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2023 21:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004107-59.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: CLESIA POLIANA VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de prescrição estabelecido na decisão ID62540475 De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, §§ 4°, 4°-A e 5° do CPC.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 10:12:23.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
15/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:12

Processo Desarquivado
03/07/2020 17:12

Arquivado Provisoramente
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 21:11

Expedição de Certidão.
06/05/2020 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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