06/05/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:01

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO em 12/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:19

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725203-37.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189983359).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 44.025,18 (quarenta e quatro mil vinte e cinco reais e dezoito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 25.157,24 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e vinte quatro centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:54

Recebidos os autos
15/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:50

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:50

Expedição de Ofício.
11/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:04

Recebidos os autos
16/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2023 19:04

Outras decisões
16/10/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:15

Recebidos os autos
04/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725203-37.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 23:07:35.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
16/09/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:43

Recebidos os autos
12/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
24/07/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2023 19:54

Recebidos os autos
24/07/2023 19:54

Outras decisões
24/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 12:49

Transitado em Julgado em 22/07/2023
23/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:05

Recebidos os autos
30/05/2023 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO em 17/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:35

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:13

Recebidos os autos
20/03/2023 15:13

Outras decisões
15/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:08

Recebidos os autos
28/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 21:29

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2023 00:35

Publicado Despacho em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:08

Recebidos os autos
01/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 17:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:15

Juntada de Petição de laudo
27/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de SABINO ARCANJO DOS SANTOS NETO em 25/11/2022 23:59.
13/11/2022 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 17:20

Expedição de Mandado.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:05

Recebidos os autos
26/10/2022 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 10:44

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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