26/12/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 10:53

Expedição de Alvará.
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:40

Recebidos os autos
19/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:36

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 12:02

Recebidos os autos
29/05/2024 12:02

Deferido em parte o pedido de BIANCA MACEDO GALVAGNI - CPF: *38.***.*80-09 (INVENTARIANTE)
28/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:31

Recebidos os autos
20/03/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
19/03/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 17:58

Transitado em Julgado em 07/03/2024
04/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723925-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BIANCA MACEDO GALVAGNI INVENTARIADO(A): DIOGO GALVAGNI SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Diogo Galvagni, óbito ocorrido em 18/07/2018, conforme certidão de Id 21334268, que tramita na forma de arrolamento sumário.

O autor da herança era solteiro e deixou uma filha: Bianca Macedo Galvagni, nomeada inventariante por decisão proferida no Id 22278791, independentemente de assinatura de termo de compromisso.

No Id 23144788, certidão de inexistência de testamento do falecido, emitida pela CENSEC.

A inventariante apresentou o plano de adjudicação no Id 184049919. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

Antes de adentrar no mérito da partilha em si, é importante mencionar que o legislador ordinário imprimiu celeridade aos feitos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário e do arrolamento comum, tornando prescindível, para fins de expedição do formal de partilha, dos alvarás, ou da carta de adjudicação, o recolhimento prévio do ITCD e demais tributos, no primeiro caso, conforme inteligência do artigo 659, § 2º, e do recolhimento do ITCD, no segundo caso, a teor do artigo 664, § 5º, do CPC.

A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074) estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e carta de adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Para o colegiado deve ser comprovado somente o pagamento dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio, como preceituam o artigo 659, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 192 do Código Tributário Nacional (CTN).

No tocante ao mérito, a adjudicação na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados por Diogo Galvagni, conforme plano de Id 184049919, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD, a teor do artigo 664, § 4º, do CPC.

Advirto à herdeira que deverá se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento do imposto devido ou para obter sua isenção, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade do imposto recolhido e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
08/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:50

Recebidos os autos
08/02/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
19/12/2023 17:15

Recebidos os autos
19/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:16

Recebidos os autos
23/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:52

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723925-82.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: BIANCA MACEDO GALVAGNI INVENTARIADO(A): DIOGO GALVAGNI DESPACHO Intime-se a inventariante a cumprir integralmente a decisão de Id 156625729, no prazo de 15 dias.

Decorrido in albis, intime-se pessoalmente a dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de remoção.

Advirta-se que o Provimento nº 7, de 11 de junho de 2012, do TJDFT, que dispõe sobre o procedimento de remoção de inventariante inerte, bem como a extinção de inventários e arrolamentos paralisados por ausência de inventariante compromissado, em seu art. 1º aduz que poderá ser removido o inventariante que, intimado a promover o andamento regular do feito, não tomar providência para o prosseguimento do inventário ou arrolamento.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 19:31:53.

Documento assinado eletronicamente 02
18/09/2023 19:44

Recebidos os autos
18/09/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/09/2023 20:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:04

Recebidos os autos
08/09/2023 19:04

Outras decisões
06/06/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:27

Recebidos os autos
26/04/2023 11:27

Outras decisões
10/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/10/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:53

Recebidos os autos
30/09/2022 18:53

Outras decisões
27/05/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
29/04/2022 18:29

Recebidos os autos
29/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2022 12:11

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 16:00

Recebidos os autos
28/01/2022 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/10/2021 11:21

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:21

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:29

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:35

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:08

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:15

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:06

Expedição de Ofício.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:07

Recebidos os autos
12/08/2021 14:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/08/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2021 09:25

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 17:46

Recebidos os autos
03/08/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2021 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
17/06/2021 18:47

Recebidos os autos
17/06/2021 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 15:38

Recebidos os autos
19/02/2021 15:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2020 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2020 10:42

Juntada de Certidão
23/10/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:50

Recebidos os autos
29/09/2020 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2020 17:41

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 01/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:21

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:09

Recebidos os autos
16/04/2020 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2020 13:58

Juntada de Certidão
20/01/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 12:46

Juntada de Certidão
09/01/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 02:56

Publicado Decisão em 11/12/2019.
10/12/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 15:22

Recebidos os autos
06/12/2019 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 09:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2019 17:34

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:52

Juntada de Certidão
09/10/2019 16:48

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:00

Expedição de Ofício.
20/09/2019 15:05

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:47

Expedição de Ofício.
16/09/2019 18:45

Expedição de Ofício.
16/09/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 16:06

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:06

Expedição de Ofício.
26/08/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 19:39

Juntada de Certidão
19/08/2019 19:26

Juntada de Certidão
12/08/2019 03:02

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 16:42

Recebidos os autos
07/08/2019 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2019 19:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 17:57

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/07/2019 15:58

Juntada de Certidão
26/07/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 03:06

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 17:08

Recebidos os autos
19/07/2019 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/07/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2019 20:04

Juntada de Certidão
01/07/2019 11:23

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:23

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:22

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:21

Expedição de Ofício.
01/07/2019 11:21

Expedição de Ofício.
27/05/2019 21:42

Juntada de Certidão
27/05/2019 21:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 21:52

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 05:30

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 18:51

Juntada de Certidão
08/05/2019 19:22

Juntada de Certidão
03/05/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 03:45

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2019 19:04

Juntada de Certidão
23/04/2019 15:46

Recebidos os autos
23/04/2019 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2019 20:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2019 19:22

Juntada de Certidão
09/03/2019 04:15

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 08/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 00:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 03:51

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 10:09

Recebidos os autos
20/02/2019 10:09

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 07:11

Publicado Certidão em 22/01/2019.
22/01/2019 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2019.
22/01/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2019 15:12

Juntada de Certidão
14/01/2019 19:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 18:58

Expedição de Alvará.
09/01/2019 20:59

Juntada de Certidão
09/01/2019 11:40

Recebidos os autos
09/01/2019 11:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/11/2018 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2018 18:12

Juntada de Certidão
12/11/2018 21:53

Juntada de Certidão
12/11/2018 17:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 03:39

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 11:15

Recebidos os autos
07/11/2018 11:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2018 09:03

Decorrido prazo de BIANCA MACEDO GALVAGNI em 02/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2018 17:17

Juntada de Certidão
27/09/2018 06:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 18:15

Juntada de Certidão
11/09/2018 18:14

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/09/2018 03:56

Publicado Decisão em 11/09/2018.
10/09/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 10:21

Recebidos os autos
06/09/2018 10:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/08/2018 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2018 13:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
16/08/2018 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2018 23:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/08/2018 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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