01/08/2025 17:25

Recebidos os autos
01/08/2025 17:25

Outras decisões
31/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2025 05:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:12

Recebidos os autos
05/06/2025 16:12

Outras decisões
04/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:37

Recebidos os autos
20/05/2025 16:37

Outras decisões
15/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 13:44

Recebidos os autos
08/05/2025 13:44

Outras decisões
07/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 09:13

Arquivado Provisoramente
21/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:36

Recebidos os autos
10/03/2025 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025 13:06

Recebidos os autos
24/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:06

Outras decisões
22/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:58

Recebidos os autos
11/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:58

Outras decisões
09/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:39

Recebidos os autos
14/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:39

Outras decisões
14/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:54

Recebidos os autos
11/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:54

Outras decisões
08/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:50

Recebidos os autos
12/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:50

Outras decisões
12/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:37

Recebidos os autos
14/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:37

Outras decisões
14/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GISELA CRISTINA DANTAS VENTOCILLA DE ULYSSEA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 07:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:43

Recebidos os autos
01/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:43

Outras decisões
28/06/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:04

Recebidos os autos
27/06/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:04

Outras decisões
27/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:34

Recebidos os autos
20/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:34

Outras decisões
20/06/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:35

Recebidos os autos
19/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:35

Outras decisões
14/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:30

Recebidos os autos
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Outras decisões
07/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 194096625.

Consulte-se o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para fins de localização de bens/valores aptos à satisfação do débito, em face do executado, até o valor de R$ 584.444,20.

Considerando o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Segue minuta do sistema.

Realizada diligência perante a Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Infojud, não foi encontrada Declaração de Rendimentos do devedor.

Segue termo de requisição.

Assim, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 17:32

Recebidos os autos
29/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:32

Outras decisões
23/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:06

Recebidos os autos
18/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:06

Outras decisões
18/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes a concordância das partes com os cálculos apresentados (IDs 189508001, 190452737 e 190529552), HOMOLOGO os cálculos da contadoria auxiliar do juízo.

Intime-se o exequente para que instrua o feito com a planilha atualizada do débito, efetuando as compensações manifestadas.

Após, requeira o que lhe entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/03/2024 13:30

Recebidos os autos
20/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:30

Outras decisões
20/03/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 189506213, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:01:06.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
11/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:35

Recebidos os autos
11/03/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
06/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 15:09

Recebidos os autos
04/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:09

Outras decisões
04/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/02/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:56

Recebidos os autos
15/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:56

Outras decisões
10/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado acerca do petitório de ID 184936206.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/01/2024 12:36

Recebidos os autos
30/01/2024 12:36

Outras decisões
29/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A condenação da CERES por litigância de má-fé foi imposta no bojo do AGI n. 0730715-17.2020.8.07.0000, no qual litiga contra JOSE ANTONIO VENTOCILLA.

Dessa forma, eventual cobrança da multa refere-se somente às partes mencionadas acima, em nada dizendo respeito quanto à ADVOCACIA LYCURGO.

A participação da ADVOCACIA LYCURGO na cobrança da multa cinge-se à representação processual do devedor JOSE ANTONIO VENTOCILLA.

Dessa forma, considerando a liberação dos valores de honorários advocatícios (IDs 179877441 e 179883549), DÊ-SE BAIXA de ADVOCACIA LYCURGO do polo ativo e de CERES do polo passivo.

INTIMEM-SE as partes pra que promovam o andamento do feito, requerendo o que lhes entender de direito.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/01/2024 19:04

Recebidos os autos
15/01/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:04

Outras decisões
09/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 04:18

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:36

Recebidos os autos
07/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:36

Outras decisões
07/12/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2023 05:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:11

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:28

Recebidos os autos
21/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:28

Outras decisões
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:15

Recebidos os autos
08/11/2023 10:15

Outras decisões
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:44

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:30

Recebidos os autos
09/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:29

Outras decisões
06/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:24

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o credor de honorários sobre os embargos de declaração opostos pela CERES ao ID 173413053.

Ainda, aguarde-se o prazo de manifestação do credor de honorários sobre os cálculos da contadoria (ID 173131095).

Ressalte-se que a CERES já se manifestou aos cálculos ao ID 173367597.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/09/2023 10:46

Recebidos os autos
28/09/2023 10:46

Outras decisões
28/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/09/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 173128793, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 17:47:08.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
25/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:26

Recebidos os autos
25/09/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
22/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707700-16.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S EXECUTADO: JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REPRESENTANTE LEGAL: LYCURGO LEITE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de duas execuções que correm em paralelo: uma promovida pela CERES em face de JOSE ANTONIO VENTOCILLA, em que se busca o pagamento da dívida principal; e outra movida por ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em face da CERES, em que se busca o pagamento de honorários advocatícios.

Conforme relatado ao ID 122305944 o cumprimento de sentença principal encontra-se suspenso, tendo em vista a informação de falecimento do executado (vide IDs 121345475 e 119204873).

Lado outro, o cumprimento de sentença da verba honorária aguardava o desfecho dos AGIs n. 0730715-17.2020.8.07.0000 e n. 0738852-51.2021.8.07.0000.

Os recursos foram interpostos em face das decisões de IDs 69088531 e 106393922/108300228 . À exceção da gratuidade de justiça, depreende-se que a segunda instância manteve os entendimentos exarados por este juízo.

Ambos transitaram em julgado.

As partes comparecem ao feito e se insurgem acerca do valor devido a título de honorários advocatícios.

O credor de honorários ADVOCACIA LYCURGO sustenta a existência de saldo remanescente, ao argumento de que o levantamento do valor depositado a título de garantia (R$ 46.189,30 – ID 91079737) estava condicionado ao desfecho do AGI n. 0730715-17.2020.8.07.0000, sendo devida a quantia de atualização monetária desde o depósito (ID 156746974).

Ademais, pugna pelo acréscimo de 1% em razão da condenação pela segunda instância de litigância de má-fé.

O devedor se opõe aos argumentos, aduzindo que a garantia do juízo o isenta da atualização monetária, sendo-lhe oponível apenas a multa por litigância de má-fé (ID 161696767).

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

As partes controvertem acerca da responsabilidade do devedor em pagar saldo remanescente da garantia do juízo.

Após a condenação em honorários advocatícios de cumprimento de sentença, a CERES compareceu aos autos e depositou a quantia devida (ID R$ 46.189,30 – ID 91079737).

No que atine à quitação, dispõe o Código de Processo Civil que “A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro” (art. 904, I).

Ademais, a satisfação da dívida está vinculada à declaração do exequente com o levantamento do valor (art. 906, CPC).

Resta incontroverso que a quantia depositada pelo devedor ao ID 91079737 seu deu a título de garantia do juízo, posto que a própria parte aviou recurso em momento posterior.

Entendo que a solução da controvérsia residente exatamente neste ponto, pois a mora somente cessa caso o depósito tenha como escopo a satisfação imediata do débito (art. 394, CC).

Nesse sentido, depreende-se dos autos que o devedor continuou a opor insurgências sobre o crédito, o que nos leva a entender que não objetivou satisfazer definitivamente o valor devido.

Enquanto o pagamento não se efetivar, a mora continua a existir.

Vale mencionar que os honorários advocatícios devem ser remunerados não só pela atualização monetária, como também pelos juros moratórios (art. 85, §16, CPC). É certo que consolidou-se o entendimento de que cabe à instituição financeira conveniada proceder à correção dos depósitos judiciais (enunciado n. 271 da súmula do STJ).

Entretanto, essa máxima não retira o encargo moratório do devedor previsto no título executivo, a saber, a decisão que condenou o devedor em honorários advocatícios.

Tratam-se de obrigações que convivem entre si.

Nesse sentido, veja-se o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 677): Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial Saliente-se que se trata de julgado de cunho obrigatório, exarado sob o rito dos recursos repetitivos, e que deve ser observado para a uniformização dos entendimentos (art. 926, CPC).

Na verdade, cuidou-se de uma recente virada jurisprudencial, com o intuito de afastar inconsistências e injustiças causadas pelo entendimento anterior.

Dessa forma, persiste mora do devedor mesmo após o depósito da garantia.

Decerto que sua obrigação se compensa com as correções efetuadas pela instituição financeira depositária.

DA CONCLUSÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido do credor de honorários (ID 156746974).

Considerando a divergência do valor, REMETAM-SE os autos à contadoria auxiliar do juízo, para atualização da verba honorária.

Deverá a douta contadoria se atentar aos seguintes parâmetros de cálculo: (I) O valor da dívida perfaz a quantia de R$ 46.189,30; (II) sobre o referido valor deverão incidir juros moratórios mensais na ordem de 1% ao mês e correção monetária sob o índice INPC (Acórdão 1254644, TJDFT); (III) o marco inicial de correção é a data do depósito de ID 91079737 (07/05/2021).

Deixo de aplicar, por ora, a multa de 1% de litigância de má-fé, pois, conforme se constata dos autos, a multa foi fixada no bojo da execução principal (AGI n. 0730715-17.2020.8.07.0000).

Devolvidos os autos da contadoria, INTIMEM-SE as partes para manifestação.

Deverá ser abatido do valor atualizado aquele até então corrigido pela instituição financeira, por mera subtração aritmética.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 16:25

Recebidos os autos
19/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:25

Outras decisões
15/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:08

Recebidos os autos
10/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:08

Outras decisões
10/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:14

Recebidos os autos
04/07/2023 10:14

Outras decisões
04/07/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 06:46

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 13:30

Recebidos os autos
30/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:30

Outras decisões
30/06/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:51

Recebidos os autos
21/06/2023 14:50

Outras decisões
20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:46

Recebidos os autos
01/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:45

Outras decisões
30/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:54

Recebidos os autos
13/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:54

Outras decisões
13/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2023 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2023 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 17:26

Recebidos os autos
01/02/2023 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 14:14

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 13:27

Recebidos os autos
25/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:27

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2022 03:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 19:33

Recebidos os autos
12/04/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:24

Recebidos os autos
11/04/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2022 21:24

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LETE SS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 09:46

Recebidos os autos
16/03/2022 09:46

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 14:07

Recebidos os autos
14/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:44

Recebidos os autos
04/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:44

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/03/2022 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 13:19

Recebidos os autos
21/02/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/02/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:18

Recebidos os autos
16/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:18

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2022 12:08

Recebidos os autos
02/02/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 01/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:10

Recebidos os autos
14/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/12/2021 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2021 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
13/12/2021 13:28

Expedição de Certidão.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LETE SS LTDA em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 14:17

Recebidos os autos
09/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:17

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 12:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/12/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/12/2021 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:34

Recebidos os autos
11/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:34

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2021 11:01

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2021 00:44

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 16:41

Recebidos os autos
28/10/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/10/2021 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 14:26

Recebidos os autos
20/10/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:24

Recebidos os autos
18/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:24

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/10/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 12:14

Recebidos os autos
13/10/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:14

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 12:18

Recebidos os autos
06/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:18

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 12:49

Recebidos os autos
29/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:49

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:06

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
17/09/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 17:20

Recebidos os autos
10/09/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:20

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/09/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:19

Recebidos os autos
27/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/08/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:53

Recebidos os autos
23/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:53

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2021 23:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:12

Recebidos os autos
16/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA LYCURGO LETE SS LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 13:13

Recebidos os autos
05/08/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:13

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/08/2021 01:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:12

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:22

Recebidos os autos
19/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2021 02:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:16

Recebidos os autos
12/07/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2021 05:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:26

Recebidos os autos
06/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:30

Recebidos os autos
01/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:38

Recebidos os autos
10/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/06/2021 02:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:07

Recebidos os autos
02/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:07

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:33

Recebidos os autos
28/05/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:33

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 25/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2021 02:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 14:25

Recebidos os autos
30/04/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:30

Recebidos os autos
26/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2021 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 16:47

Recebidos os autos
15/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:18

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 13:23

Recebidos os autos
16/12/2020 13:23

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/12/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 16:56

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:47

Recebidos os autos
25/08/2020 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2020 15:53

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2020 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 14:42

Recebidos os autos
03/08/2020 14:10

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 22/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2020 14:24

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2020 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 13:43

Recebidos os autos
13/07/2020 12:32

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VENTOCILLA GONZALEZ em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2020 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2020 16:52

Recebidos os autos
16/06/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:47

Recebidos os autos
07/05/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/05/2020 18:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 13:09

Juntada de Certidão
25/03/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:25

Recebidos os autos
19/03/2020 17:04

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2020 16:59

Expedição de Certidão.
11/03/2020 20:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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