TJDFT - 0045640-02.2006.8.07.0016
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 20:05
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 18:06
Recebidos os autos
-
17/07/2025 18:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/07/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:40
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2025 02:38
Publicado Despacho em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:09
Recebidos os autos
-
01/07/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 00:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2025 00:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/07/2025 00:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2025 16:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/11/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação
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18/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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14/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/11/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:37
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/11/2024 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/10/2024 16:49
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/09/2024 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/09/2024 17:04
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/09/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:16
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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24/09/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 00:25
Juntada de Petição de manifestação
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23/09/2024 02:33
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045640-02.2006.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Ids 204944647 e 204940349.
Na verdade, a existência de processo administrativo não obstar o regular processamento de demanda judicial, especialmente quando se encontram feitos os necessários esclarecimentos para o prosseguimento dessa demanda, conforme se constata no id 204396302.
Desta forma, acolho a justificativa empreendida na petição de id 211293753 e indefiro os pedidos consignados nos ids 204944647 e 204940349.
Cumpra-se, portanto, o despacho de id 204644668, expedindo-se o mandado de reintegração de posse.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 13:38:12.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
19/09/2024 19:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:54
Recebidos os autos
-
19/09/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/09/2024 23:32
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:03
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:03
Outras decisões
-
22/08/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/08/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/07/2024 17:26
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/07/2024 11:29
Publicado Despacho em 23/07/2024.
-
23/07/2024 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 21:32
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045640-02.2006.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Id 204396302.
Acolho a justificativa consignada nessa petição e defiro o pedido de expedição de mandado de reintegração.
Expeça-se mandado, portanto.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 18:29:41.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
19/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 12:50
Recebidos os autos
-
19/07/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/07/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:46
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
13/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 20:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:00
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/04/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:36
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/03/2024 19:10
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2024 23:59.
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19/12/2023 03:04
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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19/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:48
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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13/12/2023 02:43
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
12/12/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 16:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/12/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:20
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/11/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:44
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
21/10/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 16:06
Recebidos os autos
-
19/10/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:52
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
19/09/2023 00:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045640-02.2006.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Id 171611079.
Aguarde-se por quinze dias, eis que acolho a justificativa e defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela parte autora.
Ciência ao MP.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 18:22:53.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:46
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/09/2023 05:19
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2023 19:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/08/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 17:45
Recebidos os autos
-
08/08/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/08/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:30
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 01:12
Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 06/06/2023 23:59.
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16/05/2023 00:50
Publicado Despacho em 16/05/2023.
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15/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
11/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 14:48
Recebidos os autos
-
11/05/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/05/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 23:25
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:59
Recebidos os autos
-
09/03/2023 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/03/2023 14:59
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR).
-
09/03/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/02/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 12:48
Recebidos os autos
-
19/12/2022 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
16/12/2022 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/12/2022 23:29
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 13:48
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/08/2022 23:27
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 20:05
Recebidos os autos
-
27/06/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/06/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:18
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:25
Recebidos os autos
-
24/05/2022 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/05/2022 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 19:30
Recebidos os autos
-
16/08/2021 19:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/08/2021 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/08/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2021 02:36
Publicado Despacho em 24/05/2021.
-
22/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
20/05/2021 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 18:39
Recebidos os autos
-
19/05/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 08:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/05/2021 08:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 10:44
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2020 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 14:57
Recebidos os autos
-
25/06/2020 13:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/06/2020 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/05/2020 02:26
Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:10
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
15/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2020 15:01
Recebidos os autos
-
13/04/2020 14:46
Decisão interlocutória #Não preenchido#
-
26/03/2020 14:35
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 10:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/03/2020 14:38
Recebidos os autos
-
03/03/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/02/2020 18:19
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 02:14
Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
-
17/01/2020 17:47
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
07/11/2019 15:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/10/2019 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2019 14:48
Expedição de Mandado.
-
21/10/2019 14:48
Juntada de mandado
-
18/10/2019 15:27
Recebidos os autos
-
18/10/2019 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 08:58
Publicado Despacho em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2019 23:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/10/2019 23:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 23:28
Juntada de Certidão
-
11/10/2019 22:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/10/2019 22:13
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 18:20
Decorrido prazo de EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA em 09/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/09/2019 03:26
Publicado Despacho em 18/09/2019.
-
17/09/2019 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2019 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 15:29
Recebidos os autos
-
12/09/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/09/2019 19:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 19:19
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 10:17
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 05:18
Publicado Certidão em 02/09/2019.
-
30/08/2019 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 19:55
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 15:31
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 03:04
Publicado Certidão em 21/08/2019.
-
20/08/2019 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/08/2019 17:00
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 16:36
Recebidos os autos
-
25/04/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/04/2019 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 10:27
Juntada de Certidão
-
16/04/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 16:08
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2019 07:37
Publicado Despacho em 26/03/2019.
-
25/03/2019 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2019 14:17
Recebidos os autos
-
21/03/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/03/2019 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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